Simpósio sobre Pacote Anticrime reúne advogados e acadêmicos na OAB Brusque

• Notícias
• Publicado em 25/09/2019

Evento foi realizado em parceria com o Curso de Direito da Unifebe

O Projeto de Lei nº 1.864/2019, conhecido como Pacote Anticrime, foi tema do simpósio realizado na noite de quarta-feira, 18 de setembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Brusque. O debate foi promovido pela Comissão de Direito Criminal da Subseção, em parceria com o Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (Unifebe) e reuniu diversos advogados e acadêmicos.

O evento contou com a palestra dos juristas Dr. Alexandre José Bien Neuber, presidente da Comissão Especial da OAB/SC de Estudos sobre o Pacote Anticrime e conselheiro estadual da Ordem; Dr. Airto Chaves Jr., doutor em Ciência Jurídica, presidente da Comissão do Direito Criminal da OAB Itajaí e professor de Direito Processual Penal; e Dra. Adriana Spengler, doutoranda em Ciências Criminais e professora de Direito Penal.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB Brusque, Dr. Rogério Ristow, o debate é extremamente relevante, já que o projeto do Pacote Anticrime, se aprovado for, vai trazer alterações significativas no Direito Processual Penal Brasileiro, na legislação como um todo, tendo impacto em toda sociedade. “A forma com que este Pacote Anticrime está sendo apresentado e tramitando, tem gerado no meio jurídico acadêmico uma discussão muito contundente. Logo, a OAB, que é uma grande guardiã dos princípios dos nossos direitos constitucionais, não fica alheia a essa discussão. E aqui em Brusque, como temos na nossa Subseção uma Comissão específica para tratar do Direito Criminal, onde os advogados se reúnem periodicamente, fazem suas discussões, obviamente que veio à tona a necessidade de fazermos pelo menos um evento na nossa cidade, que trata desse projeto de lei. Em conjunto com o Curso de Direito da Unifebe, nós unimos então advocacia com academia, para que a gente possa fazer um grande debate sobre este Pacote Anticrime. Os nomes dos palestrantes foram escolhidos entre pessoas que têm demonstrado, nos últimos tempos, no estado de Santa Catarina, uma preocupação com este projeto de lei, e têm desenvolvido estudos e pesquisas. Nosso objetivo é divulgar vários aspectos do Pacote Anticrime, promovendo o debate exatamente aqui na OAB, que é a nossa casa da cidadania”, ressalta.

Projeto polêmico

O Simpósio contou com a coordenação do advogado Dr. Guilherme Marino Schiocchet e na oportunidade, o primeiro palestrante a fazer uso da palavra foi o Dr. Alexandre José Bien Neuber, que falou dos trabalhos realizados pela Comissão Especial da OAB/SC de Estudos sobre o Pacote Anticrime.

Segundo Neuber, a comissão já realizou os estudos de todas as medidas que o projeto propõe, através da análise dos 12 advogados que a compõem e apresentou um parecer em audiência pública, realizada em Florianópolis. “Convidamos todas as instituições envolvidas com o sistema de Justiça Criminal para apresentar nosso parecer sobre a matéria, e ouvir o que essas instituições tinham a dizer sobre o pacote denominado Anticrime. Estamos acompanhando a tramitação deste prometo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, muito atentos ao que possamos fazer. E a iniciativa da OAB Brusque e sua Comissão em realizarem este evento aqui em Brusque, é muito relevante, pois reúne advogados e acadêmicos para uma discussão que nos foi sonegada antes da apresentação do projeto. Este projeto é fruto de uma pessoa só, não passou por uma discussão acadêmica, por comissões, ao contrário, foi suprimido da academia a possibilidade de discutir e apontar falhas, porque há muitas falhas nesta proposta. Agora estamos tentando correr atrás desse prejuízo, porque ele já foi apresentado e tramita com velocidade em ambas as casas legislativas. Entendo que a OAB precisa fazer o seu papel, e, inclusive em conjunto com a academia, apontar as luzes e principalmente apontar os defeitos desse projeto”, enfatizou.

A Dra. Adriana Spengler trouxe ao Simpósio alguns temas bem pontuais que o Pacote Anticrime propõe, que segundo ela são situações que “entendemos inconstitucionais, que ferem o Direito Penal Material e a própria teoria do crime”. “É um projeto que deve ser debatido porque a comunidade jurídica, os alunos, os advogados, têm que estar a par do que está se propondo. A Câmara dos Deputados já fez um bom trabalho tirando do texto principal alguns pontos bem polêmicos, mas ainda há muitos outros que devem ser objeto de reforma no Senado”, salientou.

Na avaliação do Dr. Airto Chaves Jr. o projeto é bastante polêmico, sobretudo porque envolve questões de Direito Material e Direito Processual Penal. “Pelo que os estudos indicam, há algumas propostas ali que violam sistematicamente a própria Constituição e a Normatividade infraconstitucional. Vamos analisar pontualmente cada proposta do projeto, são várias as propostas e várias são as leis alteradas pelo Pacote Anticrime, e vamos verificar em que ponto há violação do Direito Material ou à própria Constituição. Penso que fomentar o debate é sempre importante e a OAB Brusque está de parabéns em fazer isso aqui na cidade. Não sabemos efetivamente o que vai ser aprovado, por isso que este simpósio é importante, para darmos seguimento a esta questão”, analisou.