Artigos

Do Mandado de Segurança como sucedâneo recursal

O Código de Processo Civil em vigor, no ponto que trata dos recursos, criou um novo sistema jurídico ao agravo de instrumento. Quis o legislador ordinário estabelecer o mesmo contexto histórico do CPC/1939, em que limitou as hipóteses de recorribilidade das decisões interlocutórias. A atual legislação processual, de fato, não extinguiu a recorribilidade da interlocutórias, […]

Educação sem Educação

Quando perguntam “o que você acha da educação no Brasil?”, costumo responder que tenho certeza que está uma lástima. E aí vem a segunda pergunta “Por que você dá aula?”, respondo que leciono porque me faz bem e me sinto feliz, apesar de ter uma carga de sessenta horas, que é fatigante e horrível para […]