OAB de Brusque participa de audiência sobre pedágio na Rodovia Antônio Heil

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• Publicado em 07/10/2021

A presidente em exercício marcou presença no debate realizado na Câmara Municipal de Brusque esta semana

A OAB de Brusque se fez presente, por meio de sua presidente em exercício Cristiana Melo Martiniuk Guérios, da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Brusque na segunda-feira,  4 de outubro, no plenário da casa legislativa, para discussão sobre a possível concessão da rodovia Antônio Heil (SC-486) à iniciativa privada. O evento atendeu ao proposto no Requerimento nº 119/2021, de autoria do vereador Alessandro Simas (DEM), presidente do Legislativo brusquense.

Conforme notícia divulgada em setembro pela assessoria de comunicação do Governo do Estado, a Antônio Heil está listada entre os trechos catarinenses qualificados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), vinculado ao Ministério da Economia, para estudos sobre a viabilidade de concessão, os quais estariam em fase final de contratação pela Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL), ligada ao Ministério da Infraestrutura, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o texto, o Ministério da Infraestrutura almeja fazer a concessão conjunta, em bloco, de sete rodovias federais (que totalizam 1.647,3 quilômetros) e 25 estaduais (mais 1.506,1 quilômetros) em Santa Catarina.

Durante a sessão, que recebeu o secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina (PPI-SC), Ramiro Zinder, vereadores protestaram contra a hipótese de concessão da Antônio Heil, bem como a instalação de uma praça de pedágio na rodovia. Argumento comum entre eles foi o recente acabamento da duplicação, o que pouparia a concessionária de maiores investimentos, oneraria ainda mais o bolso dos contribuintes, munícipes e turistas que trafegam pelo local, além de prejudicar o turismo de compras em Brusque.

“O nosso objetivo é que ela não faça parte desse processo, desse pacote. Brusque é uma cidade estritamente comercial, voltada ao turismo de negócios e ao comércio, e o prejuízo que isso poderia nos trazer seria muito grande. O principal acesso da cidade é a Antônio Heil, então, a gente queria que efetivamente isso não acontecesse”, afirmou Simas ao abrir os trabalhos.

De acordo com Dra. Cristiana, a posição da OAB de Brusque na audiência foi com o propósito de ouvir os debates e informações trazidas sobre a questão. “Penso que este é um momento do debate, de ouvir as entidades, ouvir os vereadores, a população, justamente para que se decida o que é melhor para a nossa cidade, se vai ser a instalação ou não do pedágio. Não se tem nada ainda decidido. Já fui convidada para uma próxima reunião que vai discutir isso e a OAB estará presente sempre que for convocada, porque os assuntos da nossa cidade são importantes para nossa classe”, ressaltou a presidente em exercício.

*Com informações Assessoria Câmara Municipal de Brusque

* Foto Crédito Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque