Assembleia Geral Ordinária Junho 2017

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• Publicado em 05/07/2017

A assembleia mensal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Brusque, contou com a presença do Conselheiro Federal e ex-Presidente Estadual da entidade, Dr. Tullo Cavallazzi Filho e de cinco novos advogados, que foram empossados durante a reunião, realizada na noite de quinta-feira, 29 de junho, na sede da OAB Brusque.

Conduzido pelo presidente Dr. Renato Munhoz, o encontro iniciou com a entrega de Carteiras da Ordem para os profissionais Andressa Zimmermann Tonieto, Laiza Dalbosco, Maura Suzane Aires dos Santos, Milena Mari Soares e Rafael da Silva, que tiveram seus juramentos tomados pelo ex-Conselheiro Estadual, Dr. Leônidas Pereira.

Dr. Tullo Cavallazzi Filho saudou os novos empossados. “Na noite de hoje, vocês receberam das mãos de seus familiares, amigos e conselheiros da Ordem, a credencial de advogados, porque venceram etapas importantes de suas vidas acadêmica e preparatória, da faculdade de Direito ao Exame da Ordem. São vencedores e privilegiados, pois muitos não conseguem chegar até aqui. Lembrem que terão um Código de Ética a seguir e esperamos que exerçam com maestria esta, que é a mais bela das profissões. Nossa atividade é sinônimo de companheirismo, estudo, satisfação e orgulho e os honorários vêm com o tempo e em decorrência do bom trabalho. Vocês iniciam hoje uma brilhante carreira e desejo que exerçam a profissão com confiança e coragem, sem esquecer que sem advogado, não há justiça”, destacou Cavallazzi.

O presidente da OAB Brusque, Dr. Renato Munhoz, também deus boas-vindas aos novos colegas. “É uma satisfação tê-los entre nós. Colocamos a Subseção à disposição de vocês e deixamos o convite para participarem de nossas assembleias mensais e das confraternizações. Convido e reforço às novas colegas que temos uma das Comissões da Mulher Advogada mais atuantes de Santa Catarina, senão a mais atuante, e a Comissão do Jovem Advogado, das quais vocês também estão convidados a participar, para facilitar o entrosamento com os advogados mais experientes”, observou Munhoz.

Assuntos Gerais

Após a entrega das carteiras, os advogados debateram assuntos de ordem geral. Dr. Renato Munhoz comentou sobre reclamações referentes a Vara Cível, mais precisamente quanto ao trato da magistrada durante as audiências de instrução e julgamento. “Além de cercear a fala dos advogados em algumas perguntas, também está faltando critério objetivo para concessão de Justiça Gratuita. Está havendo ainda, despachos padronizados sem recepcionar tutela de urgência e liminares. Alguns colegas reclamaram também sobre a concessão de alvarás. Com base nessas questões, faremos contato pessoal com a Dra. Andréia Régis Vaz para externar essas situações, a fim de que possamos ter uma prestação jurisdicional mais voltada ao jurisdicionado, verdadeiro e único protagonista da máquina que move o judiciário”, relatou o presidente da OAB Brusque.

Na sequência, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Dra. Lucimara Rosa Jimenes, expôs dificuldades enfrentadas em relação ao atendimento da agência do INSS. “Por determinação da Gerência Regional de Blumenau, foi implantando um atendimento totalmente eletrônico no INSS de Brusque. Não só os advogados, mas a maioria dos segurados está tendo problema, principalmente os idosos e analfabetos, já que para fazer o agendamento eletrônico é preciso telefonar ou ter acesso à internet. Não estou criticando o agendamento eletrônico, mas não há estrutura suficiente para esse tipo de atendimento, pois são agendadas várias pessoas num mesmo horário, acima da capacidade de guichês de atendimento, sendo que é previsto o tempo máximo de 15 minutos e quando esse tempo termina, o atendimento é encerrado, tendo sido concluído ou não. Os próprios funcionários reconhecem que não está funcionando esse sistema e não estão satisfeitos com essa situação. Alguns serviços que antes eram resolvidos em poucos minutos, agora estão levando meses. Mais de mil processos estão aguardando análise”, explanou Dra. Lucimara.

Diante das colocações, o Conselheiro Estadual e ex-Presidente da Subseção, Dr. Ricardo Vianna Hoffmann, sugeriu fazer contato com a gerência do INSS local para levar ao conhecimento dos responsáveis tais dificuldades. Dr. Renato propôs fazer contato com a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Blumenau para alinhar uma atitude em conjunto. “Pode ser que hajam outras cidades com a mesma dificuldade e seria ideal formar uma frente para resolver a situação não só aqui, mas a nível regional. Vamos fazer esses contatos e tentar buscar uma solução”, definiu Munhoz.

Por fim, foram abordadas questões relacionadas à morosidade na 1ª Vara do Trabalho, cujo assunto, Dr. Renato Munhoz, garantiu que continuará gestionando junto ao TRT. O Conselheiro Federal da OAB, Dr. Tullo Cavallazzi Filho, também se colocou à disposição para intermediar contatos a fim de ajudar a sanar as dificuldades enfrentadas pela classe.