III Seminário Jurídico CBIC

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• Publicado em 23/10/2018

Será realizado no dia 9 de novembro, das 8h às 17h, no auditório do Sinduscon Corporate, em Curitiba (PR), o III Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC). Em 2018 o tema central do evento é “O impacto da interferência do Poder Público na atividade empresarial” e vai reunir eméritos intelectuais do Direito para discutir pautas jurídicas voltadas aos setores do imobiliário e da construção civil.

O seminário inicia com a palestra “O preconceito oficial contra a figura do empresário”, ministrada pelo professor René Ariel Dotti, seguida pelo painel de Direito Tributário – A Averbação pré-executória do Artigo 25 da Lei 13.606 – Aspectos legais e constitucionais, apresentado pelo Dr. Fabio Grillo (OAB/PR) e pelo coordenador GT Tributário da Conjur, Ricardo Campelo.

Às 11h15 haverá o painel de Direito Constitucional e Administrativo – O impacto da omissão do Agente Público na atividade empresarial: a Lei 13655/2018 é solução?, ministrado pelo sócio fundador do VG&P Advogados, Fernando Vernalha Guimarães e pelo  vice-presidente da FIEP e vice-presidente da CBIC, José Eugenio Souza de Bueno Gizzi.

A tarde inicia com o painel de Direito Civil/Consumerista – A interferência do Poder Judiciário nas resoluções dos contratos imobiliários, abordado pelo Desembargador aposentado pelo TJRS, Dr. Arnaldo Rizzardo, pelo Professor de Direito Civil e Internacional Privado, Sylvio Capanema e pelo Desembargador no Tribunal Regional Federal, Dr. Fernando Quadros da Silva.

Por fim, está marcado o painel de Direito Trabalhista – A Reforma Trabalhista e seus efeitos um ano após a vigência da Lei, com o Ministro do TST, Dr. Douglas Alencar Rodrigues, com o Desembargador do TRT 9ª Região, Dr. Sérgio Murilo Rodrigues Lemos e com o advogado patronal, especialista em negociação sindical e mestre em Direito, Dr. Hélio Gomes Coelho.

Mais informações e inscrições através do endereço eletrônico: https://cbic.org.br/seminariojuridico.