Lei Geral de Proteção de Dados foi tema de live realizada pela OAB de Brusque

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• Publicado em 11/11/2020

Assunto foi explanado pelo advogado Thiago Martinelli Veiga, especialista em Proteção de Dados e Previdência

A OAB Subseção de Brusque realizou na noite de terça-feira, 10 de novembro, live em sua página no Instagram, a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709. Para explanar sobre o tema, o convidado da noite foi o advogado e consultor de Segurança da Privacidade, Thiago Martinelli Veiga. A live foi conduzida pela vice-presidente da Subseção, Dra. Jordana Cristina Staack Ristow e contou com o acompanhamento de diversos advogados e advogadas.

A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro deste ano. Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a lei coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais. A Lei disciplina um conjunto de aspectos: define categorias de dados, circunscreve para quem valem seus ditames, fixa as hipóteses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condições especiais para dados sensíveis e segmentos (como crianças), estabelece obrigações às empresas, institui um regime diferenciado para o Poder Público, coloca sanções em caso de violações e prevê a criação de uma autoridade nacional.

Durante a live, Veiga falou sobre os aspectos da LGPD aos escritórios de advocacia, que possuem um fluxo de dados considerável de seus clientes e que deve adotar medidas seguras de tratar estes dados. “Todos os escritórios de advocacia, sejam eles de qualquer tamanho, devem investir na proteção destes dados. Infelizmente as pessoas que querem roubar dados desenvolvem suas técnicas mais rápido do que aquelas que querem nos defender. Então é necessário apostar em mecanismos para que os dados dos clientes estejam seguros e organizados dentro dos escritórios de advocacia, já que é um direito do cidadão ter acesso aos seus dados, caso os solicite”, comentou o advogado, que mencionou inclusive o ataque hacker ocorrido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana.

Segundo o advogado, há vulnerabilidades em escritórios de advocacia, que devem ser analisadas e evitadas, entre elas está o baixo nível de gestão da informação. “Muitos escritórios, grandes e pequenos, têm uma gestão de informação deficiente, ou seja, você não tem o controle completo sobre os dados que estão em sua posse, logo, se precisar fazer uma busca sobre determinado dado, haverá dificuldade. Pior, se um cliente chegar no escritório e pedir o direito de acesso, que está previsto na LGPD, para que você apresente a ele todos os dados, talvez você tenha dificuldade de saber onde estes dados estão alocados. Então, a organização de pastas é o mínimo que os escritórios devem ter”, enfatiza.

Armazenamento de dados em nuvem, de empresas confiáveis, além de backup físico, também foram comentados por Veiga como boas soluções. “Você não deve confiar em apenas um repositório de dados, pois se acontece um ataque como o ocorrido no STJ, você terá como recuperar estes dados de alguma forma”, frisou.

Durante pouco mais de uma hora, diversos aspectos da LGPD foram abordados por Veiga, que também respondeu questionamentos do público que acompanhou a live. Quem tiver interesse em assistir basta acessar https://mla.bs/77c40d34

*Com informações Agência Brasil