OAB Brusque participa da reforma do Regimento Interno da OAB/SC

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• Publicado em 25/07/2018

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Brusque, Dr. Renato Munhoz, participou no último dia 16 de reunião na sede da OAB/SC para tratar dos últimos ajustes do projeto de reforma do Regimento Interno da Instituição. Ele integra a Comissão de Revisão e Melhorias, cujo principal objetivo é possibilitar mais inclusão e transparência nos procedimentos da OAB/SC, incluindo o processo de escolha do Quinto Constitucional (dispositivo jurídico previsto no artigo 94 da Constituição, que determina que um quinto das vagas de alguns tribunais sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público e não apenas por juízes de carreira).

“Após longo trabalho (251 artigos, 131 páginas e mais de 59 mil palavras) finalmente esta Relatoria apresenta a aqui chamada ‘versão zero’, do Anteprojeto de Regimento Interno para aqui ser debatido e alterado após deliberação em Plenário do Conselho Seccional”, pontua o documento elaborado ao final do encontro pela Comissão.