OAB Brusque participa de reunião da ACIBr sobre zonas eleitorais de Brusque

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• Publicado em 15/08/2017

Durante a reunião da diretoria da Associação Empresarial de Brusque (ACIBr), realizada na noite de 14 de agosto, foi discutida a Resolução nº 23.522/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou as regras de manutenção e criação de Zonas Eleitorais, que pode extinguir uma das duas zonas eleitorais de Brusque. A matéria será apreciada nesta quarta-feira, 16 de agosto, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TER/SC), o desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha. Diante da gravidade do tema e dos prejuízos que a mudança trará para os cerca de 110 mil eleitores de Brusque, Guabiruba e Botuverá, a ACIBr convocou diversas entidades de classe para discutir a questão. Participaram do encontro o vice-presidente regional da Fiesc, Ingo Fischer, o presidente da CDL Brusque, Michel Belli, o presidente do Sinduscon, Fernando José de Oliveira, o presidente do Sifitec, Marcos Schlosser, a presidente do Sindivest, Rita Cassia Conti e o presidente da OAB Subseção de Brusque, Dr. Renato Munhoz. Foram convidados, mas não puderam se fazer presentes os representantes da Ampe Brusque, Sindilojas e Observatório Social.

Para explanar sobre os impactos do rezoneamento da 5ª e 86ª Zona Eleitoral de Brusque, foram convidados os Chefes de Cartório Carlos José Ronconi Neiva Peixoto e Guilherme Capistrano Benedet, além do coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor de Brusque, Osvaldo Claudinei Atanazio.

“A ACIBr recebeu com surpresa a possibilidade de extinção de uma das duas zonas eleitorais de Brusque, em virtude da mudança da legislação atual sobre o tema. Conforme os dados que nos foram apresentados, que são puramente técnicos e não políticos, haverá prejuízos com essa extinção, em virtude de que nossas zonas eleitorais abrangem três municípios: Brusque, Guabiruba e Botuverá”, afirma o presidente da ACIBr, Halisson Habitzreuter.

Segundo ele, a Resolução está pautada basicamente em densidade demográfica e em número de eleitores, sem levar em consideração as peculiaridades regionais. “Quando a Resolução foi editada ela tomou como critério a quantidade de eleitores e fixou 70 mil eleitores por zona. Nos nossos três municípios nós temos 110 mil eleitores e, neste caso, teríamos que ficar apenas com uma zona. Mas o que não se levou em consideração foi a realidade regional. Conforme demonstrado pelo estudo técnico, na eleição de 2016 foram mais de 300 candidaturas analisadas por nossas duas zonas eleitorais. Isso é um número alto. Brusque supera Blumenau em número de candidatos. Com isso entendemos que não é possível manter aqui uma zona apenas para continuar com um serviço efetivo e bem prestado pela Justiça Eleitoral”, observa Habitzreuter.

Outro aspecto enfatizado durante o encontro é a projeção do crescimento populacional, com base nas estimativas do IBGE. “Em pouco tempo Brusque, Guabiruba e Botuverá vão atingir o número de 140 mil eleitores, que justificariam as duas zonas eleitorais. Então é até contraproducente extinguir uma zona que já conta com 110 mil eleitores”, argumenta.

Diante da apreciação da matéria no TRE/SC, já marcada para esta quarta-feira, a ACIBr, em conjunto com as demais entidades, enviará ainda hoje (terça-feira, 15 de agosto), um ofício se posicionando sobre o tema. A expectativa é sensibilizar a presidência do órgão a manter as duas zonas eleitorais em funcionamento.

“É importante lembrar que Brusque foi o berço do voto eletrônico, até por questões históricas, merecemos um serviço bem prestado pela Justiça Eleitoral”, avalia.

Apoio positivo

Para o chefe do Cartório da 86ª Zona Eleitoral, Guilherme Capistrano Benedet, foi positivo o encontro da ACIBr com as demais entidades de classe para discutir os impactos do rezoneamento expedido através de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode acarretar na extinção de uma das duas zonas eleitorais de Brusque.

“Caso Brusque perca esta zona eleitoral nós teremos apenas um juiz para acumular muitas competências, como o registro de candidaturas, análise de prestação de contas, fiscalização de propaganda eleitoral, combate ao crime eleitoral, entre outras questões. O prejuízo será inevitável, com um andamento processual mais lento e locais de votação que serão extintos”, detalha Benedet.

De acordo com o chefe do Cartório, apenas na eleição de 2016, o número de candidaturas registradas em Brusque, Guabiruba e Botuverá foi maior do que Blumenau e mais do que o dobro do que Criciúma. “Temos também a Reforma Eleitoral, que ocorreu recentemente e estabelece um prazo menor para serem analisadas e julgadas questões como a prestação de contas. Foram mais de 300 candidatos que passaram por essa verificação, sejam os que concorreram efetivamente ou os que tiveram registro indeferido ou substituído. Os próprios partidos também fazem a prestação de contas da campanha, além da prestação de contas anual”, enfatiza.

Neste momento, os Cartórios estão no processo de revisão de eleitorado pela necessidade do cadastro biométrico. Caso uma zona eleitoral de Brusque seja extinta, este trabalho será interrompido. “Vamos precisar fazer um remanejamento dos eleitores que terão seu local de votação também extinto em Brusque, Guabiruba e Botuverá. Eles terão que comparecer ao Cartório para que seja emitido um novo Título de Eleitor, com nova zona e sessão para o voto. Já a projeção do IBGE nos mostra que em menos de 10 anos atingiremos o número de eleitores mínimos e teremos que recriar a zona extinta. Esperamos que a presidência do TER/SC se sensibilize pela questão e mantenha as duas zonas eleitorais em Brusque”, finaliza Benedet.

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