OAB Brusque participa de reunião sobre aquisição de sede para Ministério Público

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• Publicado em 26/07/2017

A negociação acerca da aquisição de um imóvel, para instalação do Ministério Público em Brusque, foi tema de reunião entre representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, na manhã de sexta-feira, 14 de julho, no gabinete da Vara Criminal.

Atualmente, as promotorias estão instaladas no prédio do Fórum, que está com sua estrutura física limitada e devido a necessidade de uma área mais adequada para seu funcionamento, o Ministério Público busca um novo espaço para sediar suas atividades. Nesse sentido, cogita-se a possibilidade de adquirir o prédio onde hoje funciona a Câmara de Vereadores de Brusque, diante de sua localização bem próxima ao Fórum.

O subprocurador geral do Ministério Público de Santa Catarina, Cid Luiz Ribeiro Schmitz, destacou que o órgão está buscando uma solução no sentido de manter um acesso facilitado da população brusquense ao Ministério Público, por isso, manifestou interesse pela aquisição do prédio do Legislativo. “Temos situações pontuais de dificuldades em todo o Estado e hoje, investir em Brusque é uma das nossas prioridades, por isso, estamos em busca de uma alternativa que seja boa para todos os envolvidos e para dar prosseguimento a esse trabalho no sentido de viabilizar uma nova sede para o MP, precisamos que o Poder Executivo sinalize algum interesse em negociar, ou não”, observou Schmitz.

Investimentos 

O procurador do Município, Dr. Edson Ristow alegou que o Município se preocupa com o fato de comercializar o imóvel onde hoje funciona o Poder Legislativo, pois teria que investir na construção de um novo prédio para a Câmara de Vereadores. “A Prefeitura não possui orçamento disponível no momento e nem a médio prazo, e não podemos deixar de investir em outras áreas, como a Saúde, para viabilizar uma nova sede para o Legislativo”, ponderou Ristow.

Em contrapartida, o presidente da Câmara Jean Pirola, explicou que a negociação não deve trazer ônus para o Município. “Essa ideia foi levantada, pois não representa investimento por parte da Prefeitura e sim, pelo Ministério Público. A intenção é que o MP compre um terreno de propriedade do Município e faça uma permuta com o imóvel onde está localizada a Câmara. Assim, o MP ficaria com o prédio do Legislativo e poderíamos construir um espaço que atenda melhor as necessidades da Câmara, no terreno permutado e com os recursos pagos pelo Ministério Público. Se não fizermos um acordo em forma de permuta, com certeza, sairá muito mais caro para os cofres públicos, a ampliação da Câmara no local onde está”, frisou Pirola.

Avaliação 

O presidente da OAB Brusque, Dr. Renato Munhoz, salientou que a busca por uma sede própria para o Ministério Público, e a obtenção de mais espaço para as atividades do Tribunal de Justiça dentro do prédio do Fórum, é um anseio antigo tanto do MP, como do TJ e também da OAB, que inclusive no último ano aprovou, à unanimidade, no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado em Balneário Camboriú,  a proposição do presidente da OAB Brusque que, visando à isonomia das partes que formam o tripé da Justiça, no intuito de dinamizar o atendimento do Judiciário aos seus jurisdicionados, iniciou tratativas com o Ministério Público, através da Presidência da OAB/SC, para que este organizasse suas instalações em prédios diversos dos Fóruns, “precisamos de mais Varas em nossa Comarca e hoje não temos condições de pleitear por conta do espaço físico limitado do Fórum. Portanto, a idéia  proposta para aquisição do prédio da Câmara pelo MP, vem ao encontro de uma série de pretensões e contribuiria muito para o trabalho jurisdicional. Os interesses estão todos convergindo e penso que o próximo passo é realizar as avaliações imobiliárias dos imóveis em questão. Assim, teremos elementos concretos para seguir adiante nessas tratativas”, sugeriu Munhoz.

O prefeito Jonas Paegle declarou que o Município está aberto a negociação, mas requer informações concretas, como a avaliação imobiliária dos imóveis, para sinalizar se será possível firmar o negócio ou não. “Antes de qualquer coisa, precisamos apurar quanto vale o prédio da Câmara, quanto o Ministério Público pagaria pela aquisição de um terreno para permuta e se haverá necessidade de investimento por parte do Poder Público”, ressaltou.

O subprocurador Cid Ribeiro, reforçou ao prefeito Jonas, que para realizar as avaliações imobiliárias, o Ministério Público precisa de uma resposta da Prefeitura. “Para que possamos dar prosseguimento ao processo, precisamos de um posicionamento formal do Executivo”, explicou o promotor.

Necessidade

O desembargador Carlos Alberto Civinski, que é presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, destacou a importância de o Município manifestar interesse na negociação com o Ministério Público. “Mesmo que depois a Prefeitura entenda que seja inviável fazer a venda do terreno e a permuta com o prédio da Câmara, é necessário que o Executivo acene que está aberto a negociar, pois essa é uma oportunidade que temos de investir na cidade de Brusque e garantir um melhor atendimento para a população, não só por parte do Ministério Público, mas também do Tribunal de Justiça. Não estamos conseguindo instalar novos juízes aqui porque não temos espaço e quem sai prejudicada com isso é a comunidade. A preocupação do Dr. Edson Ristow é procedente, mas como haverá aporte financeiro do MP, acredito que não geraria custos para a Prefeitura”, evidenciou Civinski.

De acordo com o Dr. Edemar Leopoldo Schlösser, o Tribunal de Justiça necessita urgentemente do espaço ocupado pelas promotorias. “Estamos pleiteando essa ampliação do Fórum há sete anos e agora temos uma conjunção de interesses. Se essa negociação for viabilizada, resolveríamos um problema do Fórum, que ganharia mais espaço, teríamos uma sede própria para o Ministério Público e uma área mais adequada para o funcionamento do Poder Legislativo”, concluiu o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brusque.

Participaram ainda do encontro, a diretora do Fórum Dra. Iolanda Volkmann, o vice-prefeito Ari Vechi, o tesoureiro da OAB Brusque Dr. Anderson Petruschky, e o coordenador de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público, Fabrício Kremer.