OAB Brusque participa do 88º Colégio de Presidentes
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- Publicado em 05/12/2017
O último encontro do ano foi realizado em Florianópolis
Na última sexta-feira e sábado, 1 e 2 de dezembro, foi realizado o 88º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC. O encontro ocorreu na Seccional catarinense e contou com a expressiva participação dos representantes das Subseções, além de Conselheiros Estaduais e Federais, membros das Comissões da Seccional e Diretoria. A OAB Brusque se fez presente através de seu presidente, Dr. Renato Munhoz.
No primeiro dia do encontro, os representantes tiveram conhecimento e presenciaram a assinatura de dois convênios que irão contribuir com a atuação profissional dos advogados e advogadas catarinenses. Além disso, foram feitas apresentações sobre os resultados da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC e da Comissão de Prerrogativas.
Já no sábado, os presidentes discutiram o credenciamento de advogados para prestação de orientação e assistência jurídica suplementar às funções da Defensoria Dativa e definições de medidas para impedir a posse de Alex Santore.
Atendendo proposição do Presidente da OAB Tubarão, Erivelton Fileti, o Colégio de Presidentes de Subseção, por unanimidade, optou por recomendar e apoiar a Diretoria da Seccional da OAB em medidas judiciais e administrativas necessárias para impugnar qualquer ato judicial ou administrativo que autorize a posse de Alex Santore como desembargador do TJSC.
Na proposição, Fileti ponderou a necessidade de impedir a posse para que a OAB tenha um legítimo representante no quinto constitucional para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. “Temos que ter representantes advindos realmente da advocacia, pessoas que compreendam as dificuldades e a realidade do exercício da advocacia, podendo assim auxiliar de verdade na construção de uma sociedade melhor”, disse.
Carta de Florianópolis encerra atividades do Colégio de Presidentes, em 2017
Após reunirem-se durante dois dias, os Presidentes das Subseções da OAB/SC divulgaram a manifestação da Carta de Florianópolis. As ações visam intensificar a defesa dos interesses do exercício da advocacia em todo o Estado.
O documento teve a redação de Raphael Bigaton, presidente da Subseção de Concórdia, André Giordane Barreto, presidente da Subseção de Sombrio, Celise Kobs, presidente da Subseção de São Bento do Sul, e Danielle Masnik, presidente da Subseção de Porto União. A série de medidas deve padronizar e orientar os procedimentos com relações às matérias em cada subseção.
Confira a carta na íntegra:
CARTA DE FLORIANÓPOLIS
O LXXXVIII Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Florianópolis nos dias 01 e 02 de dezembro de 2017, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do § 1º do art. 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, deliberou:
Apoiar as ações da diretoria da Seccional para anular a última lista do quinto constitucional referente à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Referendar desagravo e outras medidas a serem realizadas pela Seccional em face da situação de violação das prerrogativas da advocacia ocorridas recentemente nas Comarcas de São Joaquim e Brusque.
Envidar esforços junto ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na busca de melhoria da prestação jurisdicional, especialmente em face das carências existentes em primeiro grau de jurisdição nas comarcas catarinenses.
Apoiar a diretoria da Seccional nas ações que entender necessárias para sustar os efeitos do artigo 39 do Ato 30/2017 da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Recomendar à Diretoria da Seccional opor-se ao modelo de remuneração previsto no Projeto de Lei Complementar 0014.2/2016, que trata, entre outros assuntos, da criação de fundo para remuneração dos advogados credenciados para prestação de assistência judiciária gratuita vinculada à Defensoria Pública, sem a devida garantia de provisão financeira.
Recomendar à Seccional a realização de companha institucional com foco na fiscalização do exercício da advocacia, valorização do advogado, esclarecimentos à comunidade no que tange à atuação profissional do advogado, através dos mais diversos meios de comunicação e mídia.
Apoiar a criação de campanha visando à conscientização da advocacia catarinense acerca da importância e benefícios da constituição de sociedades de advogados.
Incentivar a implementação e disponibilização de novos meios e formatos de cursos para capacitação dos advogados catarinenses.
Florianópolis, 02 de dezembro de 2017.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
Fotos: Ricardo Pereira
