OAB Brusque presta contas dos 100 primeiros dias da gestão 2022-2024

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• Publicado em 18/04/2022

A gestão 2022-2024 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Brusque, liderada pelo presidente Rafael Niebuhr Maia de Oliveira e pela vice-presidente Ildete Vale, acaba de completar 100 dias. Com isso, é chegada a hora de fazer um balanço das principais ações realizadas durante os mais de três meses de atuação da nova diretoria, composta também pela secretária-geral, Schirleni Ristow; pela secretária-geral adjunta, Daira Andreia de Jesus; pelo tesoureiro, Douglas Benvenuti, além de 33 conselheiros.

De acordo com Maia, olhar para os primeiros meses de 2022 significa enxergar uma série de avanços implementados na subseção local da Ordem. “Por outro lado, também, é uma forma de nos motivar para fazermos mais. Ainda há muito a ser feito, a advocacia e a sociedade clamam por uma maior participação da OAB em suas vidas. Temos muito orgulho do que já foi promovido, mas também temos a certeza de que ainda podemos entregar bastante”, comenta o gestor.

Um dos principais destaques ocorreu bem no início do mês de janeiro, com a publicação de uma série de portarias e atos que, juntos, reorganizaram a estrutura da gestão administrativa da OAB Brusque, visando torná-la mais democrática e participativa.

Ressalta-se, também, o maior número de inscritos da história da subseção para participação nas comissões temáticas. Ao todo, já são cerca de 150 advogados de Brusque, Guabiruba e Botuverá nos grupos recém-criados.

A redução do valor do alvará pago pelos profissionais da advocacia que mantém escritórios em Brusque também foi uma das ações práticas mais celebradas pela atual diretoria. “Com muito diálogo, conseguimos deliberar essa questão com a Prefeitura de Brusque, encontrando uma solução simples para esse problema histórico”, ressalta Maia.

Considerado um dos principais acontecimentos jurídicos de 2022 até o momento, a etapa Brusque do Jornadas da Advocacia, realizado entre o fim de março e início de abril, marcou a retomada dos eventos presenciais organizados pela OAB Santa Catarina, após dois anos de pandemia do novo coronavírus. Para o presidente da OAB Brusque, foi uma honra sediar tão importante congresso.

“Isso só mostra a relevância da cidade de Brusque na advocacia estadual. Foram mais de 500 participantes de vários cantos do Brasil neste evento que teve um simbolismo gigante, por ser o primeiro realizado de maneira totalmente presencial após mais de dois anos de paralisações”, complementa o presidente.

Confira a relação das principais ações desempenhadas pela OAB nos primeiros 100 dias da gestão 2022-2024:

• Reestruturação da gestão administrativa da OAB Brusque logo no primeiro dia de janeiro com a publicação de 18 portarias;
  
• Garantia ao atendimento direto aos advogados e a comunidade pelo presidente e vice-presidente da subseção, desde a primeira semana de janeiro, em duas datas por semana;
  
• Regulamentação da medalha “Marcus Antonio da Silva”, o Marcão, que em alguns meses será entregue pela primeira vez na história;
  
• Aprovação de um novo Regimento das Comissões Temáticas, que garantiu a eleição direta de presidente e vice-presidente, pela primeira vez na história da OAB de Santa Catarina;
  
• Garantia, pela primeira vez na história, da escolha dos membros da OAB, junto aos conselhos municipais, mediante inscrição aberta e eleição direta pelo conselho da subseção;
  
• Mais de 150 advogados(as) inscritos(as) nas Comissões Temáticas (o maior número da história) divididos em 24 comissões, que já estão trabalhando à todo o vapor;
  
• Estreitamento das relações com os mais diversos órgãos da sociedade e do estado;
  
• Deliberação com o Poder Judiciário Estadual, acerca da aplicação da portaria que regulamenta o acesso ao Fórum em razão da pandemia;
  
• Redução do valor do alvará dos escritórios de advocacia cobrados pela Prefeitura de Brusque;
  
• Desencadeamento de um movimento estadual encampado pela seccional catarinense da OAB, em busca do cumprimento da Lei Estadual da Liberdade Econômica, visando isentar os escritórios de advocacia do pagamento dos alvarás de funcionamento;
  
• Desencadeamento de outro movimento estadual encampado pela OAB/SC, para garantir ao advogado o direito de acesso aos autos administrativos junto ao Detran/SC, sem a necessidade de apresentação de procuração com firma reconhecida;
  
• Possibilidade de requerimento de dados dos veículos dos devedores por e-mail, não sendo mais necessário o deslocamento do advogado presencialmente ao Detran;
  
• Garantia aos advogados do direito à decisão fundamentada pelo Conselho Tutelar quando do indeferimento de vistas dos processos administrativos;
  
• Retorno da OAB para a rádio e a mídia impressa para prestar sua função social informativa a população;
  
• Garantia do direito dos advogados participarem das mediações judiciais;
  
• Interlocução com os representantes dos cartórios e serventias extrajudiciais, em prol da melhoria do serviço em favor do advogado e da sociedade;
  
• Garantia do atendimento prioritário aos advogados junto ao registro de imóveis da Comarca, inclusive com a disponibilização de computador e impressora para que os advogados possam formular e imprimir requerimentos sem terem de voltar aos seus escritórios;
  
• Primeiro evento acadêmico sobre a LGPD, com as vagas esgotadas, totalizando quase 120 inscrições;
  
• Primeiro evento da Comissão da Jovem Advocacia e da Comissão da Mulher Advogada, sucesso absoluto de público e de crítica;
  
• Realização do maior evento jurídico de Brusque em quase uma década, o Jornadas da Advocacia, que reuniu mais de 500 congressistas de diversas partes do país;
  
• Instituição de um novo modelo de evento de entrega de credenciais aos novos advogados, em data separada da Assembleia Geral Ordinária, garantindo um momento destacado para os novos colegas e maior celeridade no andamento das assembleias gerais;
  
• Presença recorde de 110 advogados e advogadas na primeira Assembleia Geral Ordinária de 2022;
  
• Aquisição, por meio de convênio com a seccional, de um computador de última geração, permitindo assim a utilização do sistema de videoconferência instalado no auditório;
  
• Reforma e pintura interna da sede da subseção, mediante convênio com a seccional;
  
• Renovação e formulação de dezenas de convênios entre a CAASC e empresas dos mais diversos setores na área da subseção;
  
• Arrecadação de materiais escolares, por meio da CAASC, doados a instituições da cidade;
  
• Realização, por meio da CAASC, da Colônia de Férias para os filhos dos advogados;
  
• Protagonismo institucional da OAB, sediando reunião das entidades civis organizadas, buscando a resolução do problema das testagens de covid-19 no município de Brusque;
  
• Participação no evento do Dia do Consumidor, promovido no Shopping Gracher, e participação no programa Elas Entrevistam, do Jornal O Município, destacando a advocacia feminina na região.