OAB Brusque propõe melhorias no sistema do processo administrativo disciplinar e na estrutura prisional feminina
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- Publicado em 03/07/2025
A OAB Santa Catarina reforçou, nesta quarta-feira (2), seu compromisso com o aprimoramento da Justiça e o fortalecimento das instituições ao participar de reunião institucional com representantes do Poder Executivo estadual, na Secretaria de Estado da Casa Civil. O presidente da Seccional, Juliano Mandelli, esteve acompanhado das presidentes das Subseções de Brusque, Cristiana Guérios, e de Garopaba, Natacha Pause. A tesoureira da OAB Garopaba, Suelen de Carvalho, também esteve presente.
A agenda teve como objetivo apresentar propostas concretas para o aperfeiçoamento de sistemas e estruturas que impactam diretamente o exercício da advocacia e a efetividade da Justiça. Durante o encontro com o secretário adjunto da Casa Civil, procurador Marcelo Mendes, foram discutidas duas pautas centrais.
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, destacou a relevância do diálogo institucional com diferentes instâncias do Executivo catarinense. “A advocacia catarinense tem compromisso com a construção de soluções. Acreditamos que esse espaço de escuta e proposição fortalece o sistema de Justiça e os direitos fundamentais”, declarou.
O secretário adjunto da Casa Civil, Marcelo Mendes, se comprometeu a encaminhar as propostas para análise das áreas técnicas competentes.
A presidente da Subseção de Brusque, Cristiana Guérios, propôs a verificação técnica do Sistema SGP-e, utilizado para a tramitação de processos disciplinares no âmbito estadual, com foco na viabilidade da gravação das audiências realizadas na plataforma. “A possibilidade de registro audiovisual geraria maior segurança jurídica, transparência e respeito ao devido processo legal, especialmente em procedimentos de natureza sensível”, explicou Guérios.
Já a presidente da Subseção de Garopaba, Natacha Pause, apresentou uma proposta voltada ao sistema prisional: a criação de espaços de triagem para mulheres em situação de flagrante nas unidades prisionais de Imbituba e Tubarão, a fim de que aguardem a audiência de custódia de forma mais humanizada e próxima da comarca de origem. “A medida busca evitar o deslocamento até o Presídio Feminino de Criciúma, que compromete o acesso à defesa e fragiliza o sistema de segurança local, garantindo condições mínimas de dignidade e efetividade à atuação dos operadores do direito”, afirmou.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC