OAB Brusque realiza acordo com Corregedor do Trabalho sobre alvarás

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• Publicado em 29/03/2019

Sugestão da Subseção foi acatada por Dr. Manzi

O impasse que envolvia a 2ª Vara do Trabalho de Brusque e os advogados e advogadas da região, diante da exigência do juiz do Trabalho, Dr. Roberto Massami Nakajo, para que os profissionais juntassem aos processos cópia do contrato de honorários advocatícios, firmado com seus clientes para emissão de alvarás, obteve uma solução paliativa. O resultado foi conquistado após reunião realizada entre o presidente da OAB Brusque, Dr. Renato Munhoz, acompanhado de um grupo de advogados e também do presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção, Dr. Alexandre Olinger, com o desembargador do Trabalho, o corregedor José Ernesto Manzi.

O encontro aconteceu no dia 28 de fevereiro, um dia depois da assembleia da OAB Brusque, que debateu o assunto com indignação entre a classe. Na oportunidade, o presidente da Subseção, Dr. Renato, sugeriu que fossem anexados nos processos, a informação de qual valor seria destinado ao cliente e qual valor ao advogado, sem a necessidade de apresentação do contrato de honorários. “Tivemos um diálogo franco e sereno na oportunidade, e nossa sugestão foi aceita por Dr. Manzi, assim como pelo juiz que vinha exigindo a apresentação do contrato de honorários”, ressalta Dr. Renato, que relatou sobre o acordo durante a assembleia ordinária da OAB Brusque ocorrida esta semana.

O assunto também vem sendo analisado pela própria OAB de Santa Catarina, que na manhã desta sexta-feira, 29, um mês após o acordo firmado pela OAB Brusque, apresentou proposta semelhante à da Subseção, em reunião com representantes da Corregedoria do TRT-SC e da Amatra 12 para a construção de um acordo que permita à advocacia sacar integralmente os valores com base na procuração que lhes confere tal prerrogativa e seja dispensada a juntada de contrato de honorários.