OAB Brusque representada em discussão sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência

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• Publicado em 20/02/2025

A presidente da OAB Brusque, Dra. Cristiana Guérios, participou da audiência pública promovida pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O evento aconteceu no dia 17 de fevereiro, na Câmara de Vereadores, reunindo autoridades, representantes de entidades públicas e civis, além da comunidade.

Na ocasião, foi apresentado o Protocolo da Escuta Protegida em Brusque, um documento que visa estabelecer diretrizes para o acolhimento e a escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa segue as diretrizes da Lei 13.431/2017, buscando evitar a revitimização e garantir um atendimento humanizado, ágil e eficiente.

O protocolo ainda está em fase de construção, mas é considerado um avanço significativo na proteção dos direitos das vítimas e no fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas para esse público.