OAB Brusque se fez representada no 117º Colégio de Presidentes em Itajaí

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• Publicado em 18/06/2025

Nos dias 13 e 14 de junho, a OAB Santa Catarina promoveu, em conjunto com as Subseções de Itajaí, Navegantes e Balneário Piçarras, a 117ª edição do Colégio de Presidentes das Subseções. O encontro reuniu lideranças da advocacia de todo o Estado para debater pautas fundamentais para o fortalecimento institucional e a valorização da classe.

O evento foi marcado por debates que priorizaram temas como inovação, tecnologia, bem-estar, interiorização e, sobretudo, a defesa intransigente das prerrogativas profissionais. As discussões resultaram na elaboração da Carta de Itajaí, Navegantes e Balneário Piçarras, documento que formaliza as principais deliberações do encontro.

Entre os pontos aprovados, estão:

• Divulgação das melhorias nos Juizados Especiais: a OAB/SC se comprometeu a divulgar à advocacia o plano de aprimoramento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para os Juizados Especiais, que visa promover mais celeridade, acessibilidade e eficiência na prestação jurisdicional.
• Combate à atuação de falsos advogados: as lideranças deliberaram pela atuação junto aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, no sentido de reconhecer que o Sistema de Justiça é a maior vítima das fraudes praticadas por falsos profissionais, exigindo medidas rigorosas contra esses crimes.
• Defesa das prerrogativas: o Colégio reafirmou o apoio à realização da Primeira Conferência Estadual sobre a Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, fortalecendo o papel do advogado na sociedade e garantindo a proteção dos direitos profissionais da classe.
• Capacitação contínua: por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA/SC), será intensificada a oferta de cursos e programas de qualificação, promovendo o desenvolvimento profissional e fortalecendo a advocacia catarinense.
• Expansão dos serviços da CAASC: as Subseções se comprometeram a ampliar a divulgação e o acesso aos serviços e benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), priorizando o bem-estar da advocacia.
• Alta performance e bem-estar: foi deliberado o incentivo ao projeto da Comissão de Inteligência e Alta Performance, que visa proporcionar ferramentas para o desenvolvimento de competências profissionais, equilíbrio emocional e qualidade de vida da advocacia.
• Reorganização judiciária com diálogo: o documento reforça que qualquer proposta de reorganização no Judiciário precisa ser construída a partir de diálogo efetivo com a advocacia local, respeitando o princípio do acesso à Justiça, as peculiaridades de cada região e evitando retrocessos no atendimento à sociedade.

Para a presidente da OAB Brusque, Dra. Cristiana Guérios, que esteve presente no Colégio de Presidentes, a defesa dos interesses da advocacia catarinense continua resguardada com a união demonstrada pela classe. “Foi um encontro extremamente produtivo, onde conseguimos alinhar pautas prioritárias, ouvir as demandas das Subseções e construir, de forma coletiva, soluções que impactam diretamente o dia a dia da advocacia. A Carta de Itajaí, Navegantes e Balneário Piçarras é um reflexo do compromisso das nossas lideranças com o fortalecimento da classe e com uma advocacia mais valorizada, protegida e preparada para os desafios atuais”, destacou.