OAB de Brusque participa do último Colégio de Presidentes da Gestão 2016/2018

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• Publicado em 01/10/2018

O presidente da OAB Subseção de Brusque, Dr. Renato Munhoz, participou do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC, realizado na sexta-feira e sábado, dias 20 e 21 de setembro, em Gaspar. O evento, que reúne presidentes de todas as Subseções, discutiu o convênio entre a Defensoria Pública e a Advocacia, tema que há bastante tempo inquieta os operadores do Direito.
“Também abordamos a questão de o Ministro João Otávio de Noronha, em uma atitude irracional, mesmo tendo sido guindado à condição de Ministro do STJ pelo quinto constitucional, ou seja, é egresso da advocacia, ter apontado que o Código de Processo Civil, no seu artigo 85, foi elaborado exclusivamente para enriquecer advogados. Essa postura infeliz foi repudiada e nós queremos acreditar que esse procedimento não seja voz corrente dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que, muito menos, acabe contaminando outros tribunais da Federação. Porque, sem dúvida nenhuma, acaba atingindo toda a advocacia e, com isso, perpetuando o aviltamento de honorários por magistrados, tal qual como vinha acontecendo por muito tempo, quando da vigência do Código de Processo Civil, desde 1973 até o ano de 2016”, conta o presidente da OAB Subseção de Brusque, Dr. Renato Munhoz.
Segundo ele, este foi o último Colégio dos atuais presidentes das Subseções da OAB/SC, cuja gestão se encerra em 31 de dezembro deste ano. Com isso, a OAB de Brusque encerra sua participação com 100% de presença nos Colégios de Presidentes.
“Estive pessoalmente em todas as edições e pude acompanhar os debates que envolveram a advocacia catarinense. Levei as bandeiras da Subseção de Brusque e externei nossa posição sobre os temas que permeiam o exercício da profissão. A experiência foi bastante enriquecedora e o sentimento é o de dever cumprido”, avalia Dr. Renato.