OAB de Brusque sedia curso sobre a Reforma Trabalhista
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- Publicado em 07/10/2018
Na última sexta-feira e sábado, respectivamente dias 5 e 6 de outubro, a OAB de Brusque recebeu em sua sede o curso intensivo “A Reforma Trabalhista: Artigo por Artigo”, ministrado pelo Desembargador Federal do Trabalho da 4ª Região e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Dr. Francisco Rossal de Araújo. O evento reuniu advogados de Brusque e região, interessados nesta abordagem mais ampla do tema que, em novembro, completa um ano de vigência.
“É muito importante levar aos advogados que compõem a Subseção de Brusque e outros mais, vindos da região, um curso de tamanha importância e magnitude no contexto do Direito do Trabalho. A Reforma Trabalhista trouxe uma série de implicações e o entendimento da doutrina e da jurisprudência, sobretudo aquilo que os juízes, desembargadores e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem decidido sobre a matéria, foi objeto de exploração do Desembargador, Dr. Francisco Rossal de Araújo. Ele é egresso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul e hoje se encontra à disposição do TST, ou seja, a corte maior no que tange a esfera trabalhista no Brasil”, afirma o presidente da OAB Subseção de Brusque, Dr. Renato Munhoz.
De acordo com o Desembargador, a Reforma Trabalhista trouxe um impacto muito grande, não apenas nas relações entre empregadores e empregados, como também nas relações processuais, que envolvem advogados, juízes e procuradores em geral. “Como a alteração foi em mais de 100 artigos da CLT, temos mais de uma centena de súmulas e de orientações jurisprudenciai
Segundo ele, impactos iniciais já podem ser observados. Alguns são positivos, outros negativos. “Uma das grandes questões era a geração de novos empregos, mas não sentimos que isso teve um impacto tão significativo quanto se imaginou que teria. Já, por outro lado, nas questões processuais, se nota a diminuição do número de processos tramitando na Justiça do Trabalho. Isso ocorre em função das novas regras e, principalmente, um maior rigor ao ajuizamento de reclamatórias trabalhistas, que diminuiu na ordem de 40% em todo o país. Ainda não sabemos se essa redução é definitiva ou se vai ser retomada. Mas, com certeza, a lei ainda vai precisar ser mais desenvolvida, pelo tamanho e pela dimensão que tem. Alguns artigos vão ficar pelo caminho. Outros vieram para ficar”, destaca o Desembargador.
Ministrado na noite de sexta-feira e durante todo o dia de sábado, o curso “A Reforma Trabalhista: Artigo por Artigo” foi bastante técnico e fiel à proposta e repassar todos os artigos da CLT que passaram por mudanças. Também abordou as principais polêmicas de forma mais ampla e apresentou as alterações do ponto de vista dos empregadores e dos empregados.
“Trago experiência de 30 anos de magistratura e, atualmente, estou convocado no TST. Por isso, consigo ter uma visão mais geral de todos os Estados da Federação. Espero preparar os profissionais da forma mais ampla possível, para que se sintam orientados em enfrentar os desafios que terão pela frente”, pontua o Desembargador.
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A advogada Franciele Carminatti, 36 anos, participou do curso em busca de mais conhecimento sobre a Reforma Trabalhista, com ênfase nas primeiras decisões dadas agora, quando os primeiros trâmites judiciais chegam ao fim no TRT. “Quero entender o rumo que a jurisprudência tem tomado diante desta situação bastante conflituosa. Brusque, no indicador do TRT, é uma das cidades que mais diminuiu o número de processos trabalhistas. Isso pode ser bom ou ruim, depende do lado que se está”, observa a advogada.
Franciele explica que o trabalhador que foi lesado pelo empregador ainda terá sucesso na sua demanda. “Mas isso agora exige muito mais dos profissionais. As fases finais do processo, com a Reforma Trabalhista, agora já precisam entar bem definidas”, acrescenta.
A advogada Jociane Pereira trabalha há apenas três meses com as questões trabalhistas e também sente insegurança com as mudanças trazidas pela Reforma. Moradora de Itajaí, ela foi orientada a fazer o curso justamente pela forma mais ampla de apresentação do conteúdo. “Já fiz outras formações, mas a Reforma foi tratada de um modo mais geral, só com as principais alterações. Aqui vou ter a oportunidade de conhecer a matéria completa”, atesta.