OAB de Brusque tem resposta positiva da prefeitura sobre cobrança proporcional de ISS a profissionais liberais
- Notícias
- Publicado em 13/12/2020
Conversas sobre o tema iniciaram há mais de um ano e projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores ainda em 2020
O recolhimento proporcional do Imposto Sobre Serviço (ISS) dos profissionais liberais na cidade de Brusque foi tema de reunião realizada na prefeitura na tarde de quinta-feira, 10 de dezembro, entre o presidente e a secretária-geral da OAB Subseção de Brusque, Dr. Renato Munhoz e Dra. Cristiana Melo Martiniuk Guérios, respectivamente, o vice-prefeito, José Ari Vequi e o procurador geral do município, Dr. Edson Ristow. Na ocasião, a OAB de Brusque recebeu a resposta positiva de que o pleito apresentado será encaminhado à Câmara Municipal como projeto de lei, para apreciação e votação.
Atualmente, o ISS é cobrado de forma integral dos profissionais liberais, o que engloba advogados e advogadas, ou seja, independentemente do mês do ano que iniciam suas atividades, o valor anual é recolhido. O pleito da Subseção de Brusque foi justamente no sentido de que a cobrança seja proporcional aos meses trabalhados.
De acordo com o presidente da OAB de Brusque, Dr. Renato Munhoz, a discussão a respeito do ISS proporcional teve início em maio de 2019, quando foi realizado o primeiro contato com a prefeitura sobre o assunto. Posteriormente, foi mantido contato com a Procuradoria-Geral e com a Secretaria da Fazenda, mas ainda sem uma resposta positiva à solicitação. Em novembro de 2019 foi encaminhado um novo expediente à Prefeitura de Brusque, desta vez com a sugestão de um projeto de lei a ser enviado para apreciação do Legislativo. “Retomamos o contato no início deste ano, e, nesta última reunião, com o procurador e com o vice-prefeito, foi acolhido para nossa felicidade a questão do ISS proporcional não só à advocacia, mas a todos os profissionais liberais, ou seja, é uma vitória para toda sociedade, para os profissionais liberais de maneira geral, médicos, dentistas, engenheiros, etc”, ressaltou.
Durante a reunião, o vice-prefeito José Ari Vequi se comprometeu a enviar o projeto de lei à Câmara Municipal, e gestionar junto aos vereadores a apreciação da matéria no início dos trabalhos em 2021. “Estamos analisando, junto ao Dr. Edson, o envio deste projeto ainda este ano ou no início do próximo, visto que a Câmara tem apenas mais uma sessão em 2020 e entrará em recesso”, frisou Vequi.