Palestra sobre Conselho Tutelar lota auditório do Bloco C da Unifebe

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• Publicado em 25/09/2019

Encontro foi organizado pela Comissão de Direito de Família da OAB Brusque e Curso de Direito da Unifebe para esclarecer à comunidade as funções do órgão

A palestra “Conselho Tutelar: o guardião municipal das crianças e adolescentes na sociedade”, realizada na última semana, foi prestigiada por um auditório lotado e atento às questões sobre o papel deste relevado órgão. O encontro foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Brusque, através de sua Comissão de Direito de Família e Sucessões, em parceria com o Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), no auditório do Bloco C da instituição.

O objetivo foi debater as funções e atividades do órgão junto à sociedade, esclarecendo também sobre a atuação do conselheiro tutelar, tudo em conformidade à Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A temática discutida foi realmente esclarecedora à população sobre a importância do exercício do voto na eleição que se aproxima, porém, sem enfoque eleitoral para qualquer dos candidatos.

O tema foi abordado pela assistente social e coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Flávia Domingues, pela advogada e vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Brusque, Dra. Daniela Lang, que integra a comissão eleitoral referente ao pleito de conselheiro tutelar deste ano, e ainda pela ex-conselheira tutelar de Guabiruba, Aline Moritz. 

Conforme a presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Brusque, Dra. Cristiana Melo Martiniuk Guérios, a proposta foi de realizar um evento isento e elucidativo, em razão de que a maioria das pessoas não tem a menor ideia sobre o que trata o Conselho Tutelar, muitas vezes até mesmo confundindo as funções dos conselheiros. “Não obstante a eleição não ser obrigatória, penso que vamos ter muito mais legitimidade a partir do momento que a população brusquense for às urnas e perceber o quão é importante para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes que todos participem dessa votação”, explica. “Percebemos que muitas pessoas não sabem nada a respeito da eleição, tampouco que ela ocorre simultaneamente em todo o Brasil e desconhecem sobre a atuação do conselheiro tutelar”, complementa a presidente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 29 anos em julho deste ano e, para a coordenadora do Curso de Direito da Unifebe, Dra. Anna Lúcia Martins Mattoso Camargo, a abordagem do tema veio em momento oportuno.  “A ideia foi trazer um evento que alerte a comunidade e os acadêmicos a optarem por um bom candidato a conselheiro. Que votem com consciência e conhecimento, sabendo que eles têm que ter um preparo para assumir esse cargo, analisando detalhadamente o currículo de cada um “, ressalta. 

Para a assistente social e coordenadora do CREAS, Flávia Domingues, quando a sociedade é questionada sobre o papel do Conselho Tutelar e suas atribuições, não há um conhecimento como deveria haver. “O Conselho Tutelar articula com outros órgãos, até porque, não consegue exercer o seu papel unilateralmente, precisa do auxílio de outras instituições competentes na área da criança e do adolescente”, relata. Em relação às eleições anteriores, nesta votação algumas questões foram observadas pela profissional, o que a diferencia de outras edições. “Um dos pontos é o salário, que parece ser bem atrativo nessa eleição e também a quantidade de membros que são candidatos. E tem a questão do trabalho, pois acredito que quem tenha se candidatado, gosta de trabalhar com criança e adolescente”, diz a palestrante.

A advogada e vice-presidente da Comissão de Direito da Família e Sucessões da OAB Brusque, Dra. Daniela Lang, tem percebido que durante o processo de escolha dos candidatos, a comunidade não tem conhecimento de informações importantes em relação ao momento das eleições do Conselho Tutelar. “Não temos visto tanta atenção da sociedade a um cargo tão importante, pois é preciso ter muito cuidado para que aqueles que são capacitados sejam eleitos”, explica. Nesta eleição, a advogada tem observado uma maior divulgação sobre a importância do pleito, principalmente na imprensa e em eventos, como a palestra realizada. “Momento como este eu não havia sentido nas eleições anteriores. Acho que aqui já temos uma mudança. Estamos empenhados em fazer um trabalho bastante honesto, claro e assim estamos atuando”, explica.

Aline Moritz, que compôs o trio de convidadas da noite como palestrante, observa que as dúvidas sobre o Conselho Tutelar e suas atribuições legais têm norteado o período eleitoral e, por isso, compartilhar sua experiência como ex-conselheira tutelar de Guabiruba foi gratificante. “É muito importante esse evento, até porque estamos prestes a ter uma eleição em outubro, então, para quem veio aqui, esclarecemos um pouco mais sobre essa atribuição tão importante para nossas crianças e adolescentes do município”, destaca. 

De uma forma geral, Aline acredita que a população irá atuar de maneira mais participativa neste momento em que o país vive, através da conscientização de votar e eleger os novos conselheiros tutelares. “Dia 6 de outubro teremos eleição, as pessoas devem buscar candidatos que tenham profissionalização e experiência, de modo que possamos colocar pessoas adequadas para exercerem a profissão de conselheiro tutelar”, pontua.

A eleição para conselheiro tutelar acontece dia 6 de outubro, das 8h às 17h, em todo o Brasil. Em Brusque, são 45 candidatos para cinco vagas, com mandato de quatro anos.

Voto eletrônico

Nesta quarta-feira, 25 de setembro, as urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições do Conselho Tutelar começaram a ser distribuídas para todo o estado. Cada município agendou a retirada de suas urnas, podendo buscá-las até a próxima segunda-feira, 30.  Ao todo, 1.300 urnas serão utilizadas no pleito de 6 de outubro, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Desde o dia 13 de setembro o TRE divulgou os locais de votação para as Eleições do Conselho Tutelar. Para consultar sua seção e local de voto, basta entrar na página do TRE-SC(https://apps.tre-sc.jus.br/ct-registro-candidatos/f?p=101:1:13190607268616:::::)com seu título eleitoral em mãos. Todos os eleitores catarinenses que regularizaram seu cadastro eleitoral até 8 de julho estão aptos a votar.