‘Previdência em Foco’ reúne mais de 100 advogados e advogadas em Brusque

• Notícias
• Publicado em 13/05/2019

Evento contou com palestras do Prof. Dr. Hélio Gustavo Alves, Dr. Jorge Luiz dos Santos Mazera e Dra. Vanessa Reckelberg

Mais de 100 advogados e advogadas de Brusque e região participaram do curso ‘Previdência em Foco: A Reforma e seus reflexos na Advocacia’ na noite do dia 9 de maio. O evento foi realizado na Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Brusque em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), Comissão de Direito Previdenciário – Regime Geral, e apoio da OABPrev.

Através de palestras dos profissionais Prof. Dr. Hélio Gustavo Alves, Dr. Jorge Luiz dos Santos Mazera e Dra. Vanessa Reckelberg, os participantes puderam aprofundar seu conhecimento a respeito do texto da Reforma da Previdência e suas possíveis implicações.

O ‘Previdência em Foco’ faz parte de um projeto da Comissão de Direito Previdenciário – Regime Geral’ que visa percorrer diversas regiões do estado, a fim de promover a reflexão nos profissionais a respeito da Reforma da Previdência. O projeto piloto foi realizado na própria Seccional, em Florianópolis. Na sequência, o ‘Previdência em Foco’ aconteceu na cidade de Joaçaba e agora em Brusque. “Percebemos, nessas três edições realizadas, todos muito interessados pela temática. Nosso objetivo é que o ‘Previdência em Foco’ aconteça em duas etapas: a primeira realizada agora, que visa fomentar o debate sobre a Reforma da Previdência de forma apartidária, técnica, tratando o que o texto da PEC traz, e fazendo um comparativo com o que temos hoje. E cada um, dentro da sua linha de raciocínio, pode interpretar da melhor forma. A ideia é criar este momento para que se debata sobre a Reforma, os impactos dela não só na advocacia, mas também na sociedade. Num segundo momento, caso aprovada a Reforma, este projeto tem a previsão de rodar o estado novamente com cursos de aprimoramento para os advogados, com uma forma mais didática”, explica o presidente da Comissão de Direito Previdenciário – Regime Geral e um dos palestrantes do evento, Dr. Jorge Luiz dos Santos Mazera.

O presidente da OAB Brusque, Dr. Renato Munhoz, enalteceu a importância do evento à classe e destacou o papel fundamental do tesoureiro da Subseção, Dr. Anderson Petruschky, na vinda do evento ao município. “O tema é de suma importância para toda sociedade e naturalmente passa pelo segmento da advocacia. A participação do Dr. Anderson Petruschky junto à Comissão de Direito Previdenciário do estado já pelo terceiro mandato, traz um diferencial e temos certeza que a contribuição e fomentação dele junto à comissão foi fundamental para que este evento viesse para Brusque. Nossa expectativa é muito alta em relação ao assunto, pois os palestrantes são extremamente gabaritados para explanar e trazer à toda advocacia um olhar mais acurado em relação ao assunto. E a demonstração de que o assunto está palpitando em todos, é o número de participantes. Temos mais de 100 advogados aqui tentando alcançar um pouco mais de conhecimento em relação ao tema, o que nos deixa bastante felizes, porque consolida que nós, na Subseção, estamos trazendo à advocacia aquilo que lhe é de mais importante, que é o conhecimento”, considerou.

Conhecimento técnico

Para a palestrante Dra. Vanessa Reckelberg, o evento atende a missão dada pela OAB-SC de orientar de forma técnica os participantes. “Estamos tendo a oportunidade de trazer um conhecimento técnico a respeito da Reforma da Previdência, com o intuito de que nossos colegas tenham os esclarecimentos necessários para poderem formar sua opinião própria sobre o tema”, frisou.

Na oportunidade Dra. Vanessa falou sobre aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, do benefício assistencial conhecido como BPC e LOAS, e também sobre a aposentadoria do segurado especial (agricultor). “Cada um desses três tipos de segurados vão sofrer um impacto muito significativo com a aprovação da Reforma”, argumentou.

Ainda, segundo a advogada, os profissionais terão que ser ainda melhor qualificados e treinados para se adaptar àqueles pontos que serão confirmados com a aprovação da Reforma. “Com certeza eventos como este acrescentam em muito ao nosso profissional do Direito Previdenciário”, enfatizou.  

Dr. Hélio Gustavo Alves foi o último palestrante da noite e deixou clara sua opinião contrária ao atual texto da Reforma da Previdência. “Sou totalmente a favor da Reforma, mas contra a proposta lançada pelo atual governo, visto que não atende a expectativa nem da população e nem dos empresários. Temos algumas empresas que estão pensando em sair do país, tendo em vista o regime de capitalização dos benefícios previdenciários. É uma Reforma totalmente irresponsável. Penso que a hora em que for aprovada, surgirá uma avalanche de ações na Justiça. A advocacia previdenciária vai aumentar tendo um montante de demandas pelas inconstitucionalidades da proposta. Desta forma, é cada vez mais necessário que os advogados estejam atentos, fazendo cursos, aprimoramentos, para estar totalmente letrados e aptos para enfrentar esse sistema, principalmente no aspecto constitucional”, analisou.

Na avaliação de Dr. Anderson Petruschky, o evento trouxe uma visão, por intermédio de especialistas na área de Direito Previdenciário, sobre o que realmente esta proposta de reforma vai alterar na questão das aposentadorias. “É um tema palpitante, relevante, que diz respeito a todos. São muitas alterações, principalmente relacionadas à aposentadoria dos trabalhadores rurais, do benefício de prestação continuada (BPC), aposentadoria por invalidez, que foram debatidas com muita sabedoria por nossos conferencistas. Da mesma forma o evento nos conclama a debater este tema com a sociedade em geral, porque esta Reforma, se aprovada, afetará toda uma geração, podemos ter certeza disso”, completou.