Reivindicações marcam a visita do Presidente da OAB/SC

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• Publicado em 30/08/2019

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina (OAB/SC), Dr. Rafael de Assis Horn, participou da Assembleia Ordinária da OAB de Brusque, na noite desta quarta-feira, 28 de agosto. Ele foi recebido pelo presidente da entidade, Dr. Renato Munhoz, que providenciou a entrega de alguns ofícios reivindicando melhorias em infraestrutura e medidas de apoio e valorização da classe no exercício do Direito.

“Queremos refletir sobre o valor cobrado na tarifa de Transferência Eletrônica Disponível (TED), que custa R$ 19 por operação. Muitas vezes, o valor em questão é parcelado e chega a ser irrisório. Por isso, a cobrança se torna substanciosa para quem recebe. Sugerimos que a presidência da Seccional formalize uma conversa com o TRT, no sentido de acompanhar o que vem acontecendo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pois já existem convênios firmados com as instituições financeiras. Talvez falte um pouco de sensibilidade com a parcela menos favorecida da nossa sociedade”, afirmou o presidente da OAB Subseção de Brusque, Dr. Renato Munhoz.

Outro tema reivindicado através de ofício é uma solicitação bastante antiga: a instalação de mais duas varas cíveis na comarca. “Temos comarcas menores em Santa Catarina com mais varas cíveis do que em Brusque, onde há apenas uma. É imprescindível que possamos avançar neste sentido, até porque somos a 10ª economia do Estado e a vara cível é o ponto nevrálgico do sistema judiciário local”, garantiu Dr. Munhoz.

O presidente da OAB/SC, Dr. Rafael de Assis Horn, disse que apóia todo o pleito que favoreça o primeiro grau de jurisdição e ressaltou que a comarca pode contar com a sua parceria no sentido de traduzir em números a necessidade do município, seja com a criação de vara, através de juízes cooperadores ou pela mudança de redistribuição.

Mais reivindicações

Dr. Renato Munhoz também repassou ao presidente da OAB/SC um ofício ratificando pleito de reformas pontuais na sede da Subseção, como a pintura externa e medidas contra infiltrações. “Infelizmente alguns erros de execução de obras aconteceram quando este edifício foi reformado e precisamos equalizar isso o mais rápido possível”, afirmou Dr. Munhoz.

O tesoureiro da OAB/SC, Dr. Juliano Mandelli Moreira, que também estava presente na Assembleia, informou que o engenheiro da entidade já apresentou seu parecer técnico e que a reforma será incluída na dotação orçamentária para 2020. “Pode ter certeza que Brusque será contemplada”, garantiu.

Em mais um ofício apresentado, a Diretoria da Subseção requereu que a Medalha João Baptista Bonnassis, considerada a maior condecoração que um advogado pode receber em Santa Catarina, seja destinada ao Dr. Marcus Antônio Luiz da Silva (in memoriam), pelos seus mais de 35 anos de profissão. Além de ter assumido a presidência da Subseção de Brusque por dois mandatos, Marcão foi Conselheiro Estadual por dois mandatos, Conselheiro Federal por dois mandatos, Vice-Presidente da OAB/SC e presidente da CAASC. Dr. Horn considerou a lembrança favorável e destacou que a indicação deverá ser bem vista pelo Conselho Estadual.

Por fim, foi ainda tratado do mapeamento das nomeações de peritos e administradores judiciais do Estado, garantindo a isonomia deste processo.

XIV Semana Nacional de Conciliação

Durante a Assembleia foi apresentada a XIV Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre os dias 4 e 8 de novembro de 2019. O Conciliador/Mediador, Jairo Nunes Freitas, da Vara Cível da Comarca de Brusque, esteve reunido com a Diretoria da Subseção que, em breve, fará o encaminhamento através de email aos interessados em eleger processos que possam se tornar objetos de conciliação.

Novos advogados

Logo no início da Assembleia, proferiram juramento e receberam suas credenciais os novos advogados: Dra. Ana Paula Maffei Pagliosa, Dr. Edimar Marcos Albino e Dr. Leonardo Baumgart Maia.

O ex-presidente da Subseção, Dr. Paulo Cesar Piva, foi responsável pelo discurso de acolhimento desses novos profissionais e relembrou algumas das lições aprendidas em 25 anos de profissão. “Advocacia é uma atividade maravilhosa, encantadora. Ela não cansa e nem nos deixa exaustos. É um aprendizado diário. Todo dia temos a possibilidade de evoluir, crescer e aprender coisas novas”, detalhou.

A jovem advogada, Dra. Ana Paula Maffei Pagliosa, falou em nome dos recém-formados. “A Constituição Federal dignificou a advocacia, aduzindo que o advogado é indispensável para a administração da justiça. Sendo assim, nossa profissão é de extrema relevância social, razão pela qual deve ser exercida com muita seriedade e comprometimento, observando-se, sobretudo, a ética profissional, para que haja a efetiva conservação da justiça”, afirmou.