Simpósio de Direitos Humanos e Cidadania reúne grande público na OAB Brusque

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• Publicado em 13/08/2018

‘Liberdade de Imprensa e Liberdade de Expressão’, ‘Mulheres Encarceradas’ e ‘Educação, Cidadania e Direitos Humanos’ foram os temas das três noites de debates

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Brusque abriu as portas de seu auditório nos dias 7, 8 e 9 de agosto, para o I Simpósio de Direitos Humanos e Cidadania. O evento fez parte das comemorações dos 40 anos da Subseção e foi realizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Mulher Advogada em parceria com a APROCORB – Associação dos Profissionais em Comunicação da Região de Brusque. Três temas importantes foram debatidos durante a programação: ‘Liberdade de Imprensa e Liberdade de Expressão’, ‘Mulheres Encarceradas’ e ‘Educação, Cidadania e Direitos Humanos’.

Durante as três noites, um público formado por acadêmicos de Direito, advogados e advogadas, jornalistas, comunicadores, professores e comunidade, tiveram a oportunidade de ouvir os debatedores convidados, expor sua opinião e tirar dúvidas sobre assuntos tão importantes da sociedade. “O Simpósio é um evento que quebra paradigmas na nossa Subseção de Brusque, muito bem organizado pela Comissão de Direitos Humanos, que vem desenvolvendo um trabalho bastante engajado no sentido de trazer à sociedade as garantias fundamentais de todo e qualquer ser humano”, ressaltou o presidente da OAB Brusque, Dr. Renato Munhoz.

Para o presidente da Caasc, Dr. Marcão, a discussão dos Direitos Humanos é um tema atual e permanente, ligado diretamente à pessoa humana. “A Subseção de Brusque, no seu 40° aniversário, está de parabéns em trazer esse tema de relevo e dentro do espectro dos Direitos Humanos discutirmos, junto com o pessoal da imprensa, a relevância da própria liberdade de imprensa e liberdade de expressão, que são em si apanágios do Estado Democrático de Direito”, frisou.

Já o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina, Carlos Alberto Ross, parabenizou a OAB Brusque por trazer advogados, palestrantes, pessoas de comunicação para falar um pouquinho sobre liberdade de expressão e também liberdade de imprensa. “Não existe democracia em país nenhum do mundo que não haja liberdade de imprensa. Infelizmente muitos países que se dizem democratas, acabam prejudicando o próprio andamento da democracia quando não dão liberdade para que os repórteres e profissionais de comunicação participem com perguntas, ou então que queiram que venham perguntas preparadas”, enfatizou.

Os debates

A noite de abertura do evento, contou com a presença do prefeito de Brusque, Jonas Oscar Paegle; do presidente da OAB-SC, Dr. Paulo Marcondes Brincas; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, Dr. Marcus Antonio Luiz da Silva, o Marcão; do presidente da APROCORB, jornalista Valdomiro da Motta; da professora da Unifebe, Rosemari Glatz; do conselheiro estadual da OAB, Dr. José Sérgio Cristóvão; e do presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de SC, Carlos Alberto Ross.

O tema debatido na oportunidade foi ‘Liberdade de Imprensa e Liberdade de Expressão’, que contou com as informações e opiniões trazidas por Ross, Dr. Brincas, Dr. Marcão, e ainda pelo vice-presidente da APROCORB, jornalista Cristóvão Vieira Oliveira; pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Aderbal João da Rosa Filho; e pelo conselheiro da OAB-SC, Dr. Luiz Fernando Ozawa, com mediação do Dr. Bruno Francisco de Souza.

Brincas lembrou os efeitos da censura na democracia e ressaltou o papel do jornalismo na garantia dos direitos civis. “Duas profissões que têm função essencial no resguardo do Estado Democrático de Direito e acerto constitucional são o Jornalismo e o Direito. Quando as luzes da democracia apagam, são essas duas atividades que tomam a linha de frente no resgate à liberdade de expressão e dos direitos da população”, observou.

Ele reafirmou a necessidade da liberdade de imprensa e ponderou que os casos de mau jornalismo não podem embasar o veto a essa liberdade. “Uma das poucas coisas que mantém a nossa democracia em pé é a liberdade de imprensa. Há que se ter um cuidado sim com o que é publicado para que não sejam feridos os direitos das pessoas, no entanto, a ocorrência de situações ruins por parte da imprensa não pode servir como desculpa para o fim da liberdade de sua atuação”, afirmou.

O jornalista Cristóvão Oliveira e o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Aderbal Filho, trouxeram dados importantes sobre os casos de agressão a jornalistas no exercício da profissão. “Nós, repórteres e jornalistas, estamos na linha de frente”, destacou Oliveira.

Aderbal Filho foi além, e disse que ‘efetivamente, nunca tivemos liberdade de imprensa plena no país’. Já o conselheiro Ozawa abordou os limites da liberdade de expressão, provocando um debate ainda mais acalorado sobre o tema.

Qualidade dos debates

As duas noites seguintes do Simpósio, dias 8 e 9 de agosto, discutiram os temas ‘Mulheres Encarceradas’ e ‘Educação, Cidadania e Direitos Humanos’, também reunindo profissionais para o debate e um grande público.  Na avaliação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Dr. Ricardo Vianna Hoffmann, o evento atingiu os objetivo proposto, que era debater com a comunidade acadêmica e também com advogados, advogadas e sociedade de Brusque e região, temas pertinentes dentro dos direitos humanos. “Estiveram presentes as mais diversas pessoas ligadas a entidades da sociedade civil e que participaram com perguntas, puderam colocar seus pontos de vista, o que foi muito importante. Contamos com a presença de debatedores representando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina, Caasc, profissionais de Balneário Camboriú, Joinville, inclusive uma doutora e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná. Tivemos a oportunidade, nesses três dias, de debater temas importantes e atuais, em que a sociedade pode discutir e se posicionar. Esse é o objetivo, levar as informações, o conhecimento, e possibilitar o diálogo, a discussão. Os temas foram debatidos de forma democrática, como deve ser, respeitando o ponto de vista de cada um e nos sentimos muito felizes com o resultado do evento, diante do excelente nível que teve”, analisa Hoffmann.

O evento contou ainda com o apoio da Escola Superior de Advocacia, da Caasc, do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unifebe, do Laboratório de Cidadania e Direitos Humanos da Unifebe e do Curso de Direito da Unifebe. “Todas essas instituições estiveram envolvidas nesse evento, junto com as Comissões de Mulheres e Direitos Humanos e Cidadania da OAB Brusque e Aprocorb. Foi uma realização importante, um sucesso e já estamos falando em um segundo simpósio para 2019. Vamos nos reunir com as entidades que participaram para ver o que podemos melhorar”, complementa o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.