OAB de Brusque e demais entidades apoiam projeto que proíbe vereadores de ocuparem cargos no Executivo

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• Publicado em 24/02/2021

Projeto foi tema de audiência pública (foto) e teve sua primeira aprovação na sessão da Câmara de terça-feira, 23

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na noite de terça-feira, 23 de fevereiro, a primeira votação do projeto que proíbe vereadores de ocuparem cargos no Executivo. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Brusque, Dr. Renato Munhoz esteve presente na oportunidade e acompanhou sessão.
A matéria proíbe que vereadores ocupem cargos na administração municipal, até mesmo de secretário, diretor ou equivalente, o que é permitido até então, se o parlamentar se licenciar do mandato. A proposta é que vereadores que optem por assumir tais cargos devam renunciar ao mandato popular.
No último dia 17 de fevereiro, a OAB, a Associação Empresarial de Brusque (ACIBr) e demais entidades que integram o Conselho das Entidades de Brusque estiveram presentes na audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, que discutiu sobre o projeto.

Independência
Durante a audiência pública o presidente da OAB de Brusque falou em nome do Conselho das Entidades e destacou o apoio incondicional à iniciativa, já que a necessidade de independência dos Poderes é algo que ecoa há décadas na sociedade. “É um anseio da população para que haja o cumprimento da independência dos Poderes. Infelizmente ao longo dos anos percebemos que o poder Legislativo e Executivo, em diversas cidades do nosso país, não respeitam isso. É uma quebra de paradigmas e a OAB, todo o Conselho das Entidades, e a sociedade civil organizada apoiam esta iniciativa aqui discutida. Desejamos que haja discernimento e bom senso dos vereados para que possam aprovar este projeto, que é um clamor popular, a fim de moralizar de uma vez por todas os Poderes constituídos”, comentou Munhoz.
Além disso, na oportunidade, o presidente da OAB de Brusque relembrou as discussões sobre o mesmo projeto na legislatura anterior, onde as entidades também defenderam sua aprovação. “Essa discussão iniciou há quatro anos, dentro do Conselho das Entidades, e a OAB também promoveu um debate com os vereadores na época, trazendo o anseio da sociedade civil organizada, a fim de que o projeto de lei fosse aprovado. Por uma infeliz postura daquela legislatura, o projeto não passou pela votação tal qual como deveria. E esperamos que agora haja bom senso dos vereadores em prol do pleito”, completou.
O projeto havia sido pautado em 2017, e teve apenas oito votos favoráveis na época.

Apoio
Durante a audiência pública representantes de demais entidades e da comunidade também se manifestaram em favor do projeto de forma unânime. O vice-presidente da ACIBr, Marlon Savio Sassi enalteceu a importância do Legislativo em discutir o projeto e principalmente ouvir os interesses da população em relação ao tema. “Ficamos muito felizes com esse avanço na Câmara, com o início de um mandato com boas intenções, com projetos em comum que são defendidos também pelas entidades. A ACIBr há tempos também é à favor deste pleito e temos certeza que iremos avançar ainda mais com esse projeto de lei. As entidades estão juntas, irão acompanhar as duas votações e temos certeza que por meio do entendimento vamos avançar pelo bem da cidade”, pontuou.

Convencimento
Para o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, e um dos autores do projeto, o vereador André Vechi, a audiência contribuiu para fortalecer o posicionamento da comunidade em relação ao tema. “O papel da Câmara é representar a população. E a opinião dela nesse sentido é fundamental para auxiliar os vereadores que ainda estavam indecisos sobre este projeto, que irá trazer muita moralidade para a política brusquense”, declarou.

Com a aprovação em primeira votação, o projeto de emenda de lei orgânica será colocado em novamente em pauta na próxima sessão da Câmara, dia 2 de março, para a sua segunda votação. São necessários 2/3 dos votos (dez) para a aprovação do mesmo.

Conselho das entidades
Integram o Conselho das Entidades de Brusque: Associação Empresarial de Brusque (ACIBr); Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque (CDL); Observatório Social de Brusque (OSBr); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Brusque; Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Brusque, Botuverá e Guabiruba (Sindilojas); Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento (Sindivest); Centro Universitário de Brusque – Unifebe; Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Brusque (SIMMEBr); o Sindicato da Construção e do Mobiliário de Brusque (Sinduscon); Centro Empresarial, Social e Cultural de Brusque (CESCB); Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr); Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab); e Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá e Guabiruba (Sifitec).