OAB de Brusque realiza Assembleia Ordinária de Setembro

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• Publicado em 29/09/2019

Entrega de credenciais e discussão de diversos assuntos marcaram o encontro

A Assembleia Ordinária do mês de setembro, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Brusque, foi realizada na noite da última quarta-feira, 25 de setembro. O encontro iniciou com a entrega de carteiras aos novos advogados inscritos na OAB/SC: Dra. Carolina Medeiros Vieira, Dra. Gabriela Maria Bissoni e Dr. Vinícius de Almeida Sardo.

“Fundamental para o sucesso é a manutenção daquilo que vocês aprenderam na cadeira de Ética da universidade. Precisamos enaltecer uma questão sedimentada, que é a urbanidade entre os colegas. Esta é uma virtude que está entre nós há 40 anos, já no ato de fundação desta entidade: a relação franca e urbana entre todos”, disse o presidente da OAB Subseção de Brusque, Dr. Renato Munhoz, em seu discurso de recepção aos novos advogados.

A Dra. Carolina Medeiros Vieira também fez uso da palavra, em nome dos colegas que agora integram a Subseção. “A caminhada na universidade e na busca pela aprovação na prova da Ordem foi de renúncia. Um sonho difícil, mas que felizmente foi alcançado. Agora, se inicia um novo tempo, com esta certeza de que o advogado é indispensável para a administração da justiça. A nossa caminhada deve estar pautada na moral e na ética, conduzindo com humildade a relação com o cliente e buscando fazer do Brasil um país sempre melhor”, afirmou Dra. Carolina.

Criminalização relativa à ofensa das prerrogativas

Dando sequência à Assembleia, Dr. Renato falou sobre a aprovação, que derrubou o veto do presidente da república, da criminalização relativa à ofensa das prerrogativas dos advogados. “É fruto de uma semente lançada na Subseção de Jaraguá do Sul, há cerca de três anos. Finalmente, após um efetivo debate, haverá um equilíbrio no que tange às forças ocultas que margeiam o poder judiciário, o Ministério Público e outras esferas do Executivo. Seguramente, a partir de agora, haverá um balanceamento daquilo que nos é mais caro: a nossa profissão”, defendeu Dr. Renato.

Simpósio sobre o Pacote Anticrime

Dr. Guilherme Marino Schiocchet, que integra a Comissão de Direito Criminal da OAB Subseção de Brusque, fez uma avaliação sobre o Simpósio que discutiu o Pacote Anticrime, realizado no dia 18 de setembro, na sede da entidade. O evento contou com a palestra dos juristas Dr. Alexandre José BienNeuber, presidente da Comissão Especial da OAB/SC de Estudos sobre o Pacote Anticrime e conselheiro estadual da Ordem; Dr. Airto Chaves Jr., doutor em Ciência Jurídica, presidente da Comissão do Direito Criminal da OAB Itajaí e professor de Direito Processual Penal; e Dra. Adriana Spengler, doutoranda em Ciências Criminais e professora de Direito Penal, além de vice-presidente da ABRACRIM-SC.

“Foi gratificante, porque a maioria dos participantes não tinha contato com o que dizia o projeto e o tema foi apresentado de uma maneira bem detalhada, por três profissionais gabaritados. Além dos aspectos da lei, eles apresentaram suas opiniões pessoais, o que é importante para balizarmos também a nossa opinião”, afirmou.

A vice-presidente da OAB Subseção de Brusque, Dra. Jordana Cristina Staack Ristow falou sobre como é triste ver que as situações precisam mudar através de fatos lamentáveis, como a morte de uma criança no Rio de Janeiro, no último final de semana. “Agora que se começa a discutir a excludente de ilicitude para os policiais, algo que foi bastante falado durante o Simpósio. Com certeza são assuntos importantes para se trazer a esta casa e discutir com os colegas”, enfatizou.

Dr. Renato enalteceu a temática, a capacitação dos palestrantes, a organização do evento e o número de pessoas que prestigiaram o Simpósio. “No início do ano fizemos uma  provocação ao Dr. Rogério Ristow, já que o assunto estava reverberando com intensidade. Mas ele, prudente, sinalizou que deveríamos aguardar o tempo de maturação dos debates e foi a decisão mais acertada”, observou.

Curso de Iniciação à  Advocacia

Dr. Renato falou sobre um novo curso que será realizado na OAB de Brusque, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/SC), possivelmente no mês de outubro. Segundo ele, a escolha da formação está relacionada com a carreira do advogado, como a cobrança de honorários, marketing legal, gestão de escritórios, entre outros.

Palestra sobre o Conselho Tutelar

A secretária-geral da OAB Subseção de Brusque, Dra. Cristiana Melo Martiniuk Guérios, falou sobre a palestra relativa ao Conselho Tutelar, realizada na Unifebe, na última semana. O evento foi ministrado pela assistente social e coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Flávia Domingues, pela advogada e vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Brusque, Dra. Daniela Lang, que integra a comissão eleitoral referente ao pleito de conselheiro tutelar deste ano, e ainda pela ex-conselheira tutelar de Guabiruba, Aline Moritz.

“Cerca de 200 pessoas prestigiaram a palestra, na qual foi reforçada a importância da escolha do candidato e do voto consciente nas eleições do dia 6 de outubro”, salientou Dra. Cristiana.

Outubro Rosa

Dra. Cristiana também aproveitou para convidar as mulheres advogadas e a comunidade em geral, para o tradicional evento do “Outubro Rosa”, que será realizado no dia 8 de outubro, às 19h, na sede da OAB de Brusque. A programação do evento conta com a orientação da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que falará sobre a importância da realização do autoexame, além da palestra “Bem estar e sexualidade feminina”, ministrada pela médica ginecologista, Dra. Caroline Leal Galera. O projeto ainda conta com a apresentação musical do Quarteto Feminino “Canto Daqui”, um delicioso coquetel e sorteio de brindes.

Aniversário da Subseção

O presidente da Subseção, Dr. Renato Munhoz, aproveitou a oportunidade para lembrar da festividade que marcou os 41 anos de fundação da entidade, um almoço promovido no dia 31 de agosto, no Clube Camisa 7. “Foi um evento bastante produtivo, que integrou cerca de 150 colegas, acompanhados por seus familiares. Quando fortalecemos nossos laços, isso repercute lá na ponta, no cliente. Ao invés de criar animosidades gratuitas, podemos gerar empatia e resolver conflitos de maneira mais rápida e eficaz”, pontuou.

Semana de Conciliação da Vara Cível

Também foi abordado na Assembleia o volume de pedidos para a semana de conciliação da Vara Civil. Devido ao interesse, a expectativa agora é estender esta metodologia para outras varas e, em breve, a OAB de Brusque fará o contato com magistrados, principalmente das varas Comercial e Família. A intenção é reduzir o número de processos, conforme o que aconteceu na Vara Cível.

Colégio de Presidentes de Subseções

Dr. Renato trouxe informações sobre sua participação no Colégio de Presidentes, promovida nos dias 13 e 14 de setembro, em Itá (SC). Entre os assuntos debatidos estava a revista de advogados nos Fóruns de Justiça, devido a uma resolução que entrou em vigor na última segunda-feira, na qual o presidente do Tribunal destacou a isonomia entre magistrados, promotores e advogados. “Isso foi objeto de irresignação, porque na grande maioria das Subseções não há isonomia, já que na grande maioria dos fóruns os magistrados possuem uma entrada privativa. Nós nos opusemos de maneira veemente. Ouvimos que o assunto foi tratado com a presença da OABnesta construção da resolução, o que nos causouestranheza. O único foro do Estado que todos passam pelo detector de metal é o do centro da Capital, ao lado do Tribunal de Justiça. Isso nos preocupa quando vemos o que está acontecendo na comarca de Guaramirim, na qual o advogado precisa chegar com 20 minutos de antecedência para ser revistado. Vejam a arbitrariedade, isso não é isonomia”, salientou.

Redução de 5 para 3 anos para o  cargo de Conselheiro da OAB

O presidente da OAB de  Brusque também comentou sobre a mudança no estatuto, que agora possibilita que os colegas com três anos de exercício da advocacia possam ser Conselheiros, uma conquista importante para a jovem advocacia, que beneficia sobretudo seccionais onde há menos colegas inscritos, propiciando a oxigenação de ideias..

Dr. Jordana Staack Ristow  assume a presidência

Para finalizar a Assembleia de setembro, Dr. Renato informou que se afastará durante 14 dias, a partir de 1º de outubro. Neste período, pela primeira vez na história da OAB de Brusque, uma mulher advogada assumirá a presidência da entidade: a Dra. Jordana Cristina Staack Ristow. Na próxima semana haverá uma pequena solenidade de transmissão do cargo.