OAB de Brusque sugere revogação da resolução que criou cargos de assessores parlamentares na Câmara de Vereadores

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• Publicado em 15/12/2021

Posicionamento da Subseção foi apresentado em reunião do Conselho das Entidades

A OAB de Brusque participou na tarde de segunda-feira, 13 de dezembro, de reunião do Conselho das Entidades, a fim de debater a questão da contratação de assessores parlamentares na Câmara de Vereadores. O encontro aconteceu na Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque (CDL).

Além das entidades que fazem parte do conselho, a reunião também contou com a presença do presidente da Câmara, Alessandro André Moreira Simas e do vereador André Vechi. Os dois falaram sobre o contexto que envolve o assunto, trazendo os detalhes que levaram à tomada de decisão.

Na oportunidade, a OAB de Brusque se fez representar por seu presidente, Dr. Renato Munhoz e pelo presidente da Comissão de Moralidade Pública, Dr. Sérgio Bernardo Júnior, que expuseram o posicionamento da entidade, sugerindo a revogação do ato, para que um novo processo seja iniciado, com transparência, exposição clara de motivos, maturação e diálogo com a sociedade para eventuais ajustes necessários. Além disso, caso não revogada, a sugestão da OAB de Brusque é para que a resolução seja alterada, a fim de prever melhor qualificação técnica/acadêmica para provimento dos cargos. Outra orientação da Subseção foi para com os vencimentos previstos para o cargo, para que haja uma redução caso não seja alterada a escolaridade mínima prevista na resolução aprovada, de ensino médio completo.

O Conselho das entidades é formado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque (CDL);  Associação Empresarial de Brusque (ACIBr); OAB Subseção Brusque; Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Brusque, Botuverá e Guabiruba (Sindilojas); Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento (Sindivest); Centro Universitário de Brusque – Unifebe; Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Brusque (SIMMEBr); Sindicato da Construção e do Mobiliário de Brusque (Sinduscon); Centro Empresarial, Social e Cultural de Brusque (CESCB); Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr); Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab); e Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá e Guabiruba (Sifitec).