OAB- Subseção Brusque realiza Assembleia Geral Ordinária e entrega de carteiras a novos advogados

• Notícias
• Publicado em 02/06/2017

A OAB- Subseção Brusque, realizou na noite de quarta-feira, 31 de maio, a Assembleia Geral Ordinária da entidade.

Na oportunidade foi realizada mais uma entrega de carteirinhas para os novos advogados. Os profissionais Dario Juliano Marquez , Camila Cristini Cervi Colombi, Luis Antonio Ribeiro Moura Junior  e Maiara Dalmolini prestaram compromisso e receberam as respectivas credenciais. A solenidade contou com a presença de familiares dos novos integrantes da classe, membros da diretoria da Ordem e demais associados e representantes da classe.  Também marcaram presença na oportunidade os ex-presidentes da subseção: Ricardo Vianna Hoffmann, conselheiro estadual, e Marcus Antônio Luiz da Silva, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), que realizou o discurso de boas vindas aos novos advogados.

Assembleia

Entre os diversos assuntos discutidos ao longo da Assembleia Ordinária, o presidente da OAB-Brusque, Renato Munhoz, falou sobre a participação na XVIII Conferência Estadual de Advocacia, que ocorreu em Criciúma, de 24 a 26 de maio. O evento reuniu diversos advogados de todo o Estado, e contou com a presença do vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio da Silva Chaves; do ministro do STJ, Marco Aurélio Buzzi; do jurista Celso Bandeira de Mello; entre outros renomados profissionais do Direito.

Durante a Assembleia, os advogados também discutiram sobre a decisão da OAB-SC, por unanimidade, em suspender a eficácia do ato administrativo que deferiu a inscrição do advogado Alex Heleno Santore à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pelo quinto constitucional e declarar nulos todos os votos obtidos pelo candidato no certame.

“A OAB-Subseção Brusque desde o início se impôs contra o fato do então advogado ter assumido como desembargador. Esperamos que as medidas judiciais, inclusive para a apuração dos indícios de crime eventualmente praticados pelo candidato, sejam instauradas pela Ordem do Estado o mais rápido possível, e que isso jamais se repita novamente no cenário judiciário e da advocacia catarinense”, declarou Munhoz.

Saiba mais

Conforme informações da OAB-SC, os candidatos remanescentes serão convocados para nova assembleia que definirá o ocupante da lista sêxtupla no lugar de Santore, preservando os outros cinco candidatos que alcançaram o número mínimo de votos.

O Conselho também autorizou a Diretoria a ingressar com medidas administrativas e judiciais contra o candidato, por entender que houve omissão de informações, o que induziu a erro a comissão, os conselheiros e os demais integrantes do processo (TJ e Governo), que entenderam que a candidatura era válida.

Ainda na reunião extraordinária (e pública) do Conselho, realizada na Subseção de Criciúma, a OAB/SC decidiu oficiar o TJSC para que devolva a lista, o Governo do Estado para comunicá-lo da decisão e o Conselho Federal para que informe a perda do objeto no processo de impugnação apresentado pelo advogado Éder Lana. Os encaminhamentos da sessão extraordinária foram precedidos de intenso debate por parte dos advogados. O conselheiro Romeu Piazera Júnior, designado relator do processo, entendeu que o candidato Alex Santore omitiu deliberadamente da instituição informações sobre sua passagem pelo serviço público em funções incompatíveis com o exercício da advocacia.

Para o presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, a decisão do Conselho encerra a polêmica interna. “A OAB não pode ter sua imagem comprometida pela atitude de terceiros e nem podemos mais continuar nessa polêmica, em meio ao momento de grave instabilidade política no País. A sociedade precisa de nós e temos muito a contribuir”.

(Informações adicionais – Assessoria de Imprensa OAB-SC).