Sala na UPA e Projeto sobre proibição de fogos de artifício são temas de assembleia da OAB de Brusque

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• Publicado em 29/10/2021

A OAB de Brusque realizou na noite de quarta-feira, 27 de outubro, sua assembleia geral ordinária, momento em que reuniu advogados e advogadas para discussão e encaminhamento de assuntos pertinentes à classe e à sociedade.

Na pauta dos trabalhos receberam maior destaque dois assuntos: a Sala da OAB instalada na Unidade Prisional Avançada e o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 que tramita na Câmara de Vereadores e proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, bem como proíbe fabricação e queima de balões e dá outras providências.

De acordo com a presidente em exercício, Dra. Cristiana Melo Matiniuk Guérios, no início do mês de outubro ela foi contatada pelo gestor da UPA, Sr. Giovani Manfredini Queiroz, que lhe comunicou sobre a necessidade de reformas no local para a construção de um parlatório e troca da sala do consultório odontológico. Para isso, teria que haver uma mudança da Sala da OAB de local. Diante disso, foi realizada uma visita à Unidade Prisional com sugestões ao gestor para que não fossem efetivadas tais mudanças, uma vez que se entendeu que seriam prejudiciais aos profissionais advogados e advogadas que utilizam a sala. A mesma foi inaugurada em dezembro de 2019 e conforme lembrou Dr. Renato Munhoz, foi aparelhada por meio de recursos da CAASC, no final da gestão do Dr. Marcus Antonio Luiz da Silva ‘Marcão’. O espaço era uma reivindicação antiga dos advogados que atuam na esfera criminal.

Em assembleia, os advogados deliberaram para que se faça um encaminhamento ao gestor da UPA, a fim de que se apresente o projeto do local que seria destinado a uma nova Sala da OAB e mais detalhes sobre a mudança proposta.

Projeto Queima de Fogos

Também em pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 que tramita na Câmara de Vereadores recebeu atenção dos advogados e advogadas. A presidente em exercício discorreu sobre a audiência pública que discutiu o assunto, como também a respeito das duas reuniões que teve com vereadores nos últimos dias, nas quais eles solicitaram um posicionamento da OAB de Brusque a respeito da matéria.

Advogados e advogadas expuseram suas opiniões a respeito do tema. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Dr. Ricardo Vianna Hoffmann, ressaltou que é importante a OAB analisar e se posicionar. “A sociedade progride e vai se modernizando. É uma análise necessária e muito embora exista uma preocupação sobre a forma que acontecerá a fiscalização, isto não pode ser um empecilho para a criação da lei, se assim entendermos após estudar todo o projeto”, comentou.

Dra. Cristiana comentou que além deste tipo de prática causar transtornos a idosos, autistas, diversas outras pessoas e também aos animais, traz riscos a quem manipula os fogos, já que muitos são os casos de lesões nas mãos além de queimaduras, registradas durante o ano, em especial, em datas comemorativas.

Ao final do debate, os advogados e advogadas decidiram pelo encaminhamento às Comissões de Direitos Humanos e da Moralidade Pública para análise do projeto e parecer da OAB de Brusque.

Novos advogados

A assembleia de outubro reservou um momento para entrega da Carteira da Ordem a oito novos profissionais: Dr. Eurico Romão Galm, Dr. Leandro Sbardelatti, Dra. Lilihan Adriana Schons, Dra. Luana Schlindwein, Dr. Luís Gustavo Wippel Debatin, Dra. Maria Eduarda Mikiewicz Desplanches, Dra. Roberta Campos Gentile e Dr. Severo da Silva Monczak.  

Os advogados e advogadas receberam as boas-vindas do Dr. Gilvan Galm, que enalteceu a advocacia como a mais bela das profissões. “Sobral Pinto já dizia que a advocacia não é uma profissão para covardes. Preparem-se, são lutas diárias, são lutas travadas pelos interesses daquela pessoa que procura, carente, um resultado no seu sofrimento, uma solução positiva, mas nunca se esqueçam de que o advogado que está no outro lado, deve ser tratado com extremo respeito, cordialidade, urbanidade. Num primeiro momento, somos advogados dos autores, mas a vida profissional nos leva ao outro polo também. Por isso, a cordialidade, a educação, a ética, devem ser executadas com primor. Quero lhes dizer que vossas excelências são muito bem-vindos à advocacia. Vocês começarão a compreender a nobreza, a alegria, o compromisso que é ser advogado. Vocês escolheram a mais nobre das profissões”.

Dra. Roberta Campos Gentile fez uso da palavra em nome dos novos advogados. “É com grande satisfação e diante do olhar de orgulho de nossos familiares e amigos que lhes transmito por meio destas palavras o quão honrada. A aprovação no exame da Ordem é apenas o início de uma bela e desafiadora jornada, visto que a advocacia é um chamado vocacional, e por isso hoje nós somos a prova viva daqueles que se mantiveram firmes no combate e não desistiram do desejo ardente de sermos o que somos hoje, advogados. Nós, dentre tantos que desistiram, temos a possibilidade de nos integrarmos em uma história antiga de luta em prol dos valores da Justiça e da Democracia. Nosso trabalho reflete no bem-estar social e na construção daquela sociedade que tanto sonhamos. Não há coerência, portanto, se nós não praticarmos aquilo que pregamos, até porque, palavras convencem, mas o exemplo arrasta”, frisou.

Dra. Cristiana também deu as boas-vindas aos novos profissionais convidando-os para participarem da OAB de Brusque e das Comissões Temáticas. “Quero parabenizar cada um de vocês que estão aqui hoje, com o desejo de muito sucesso. Esta Casa é de vocês! Participem das assembleias, das Comissões, porque é somente aqui que vocês terão voz, poderão tecer suas críticas e ter uma interação positiva uns com os outros”, complementou.