Sanção da Lei Maria da Penha comemora 11 anos
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- Publicado em 07/08/2017
Amanhã, a partir das 9h, no plenário da ALESC, haverá uma audiência para a construção do Pacto Estadual Maria da Penha
Hoje, 7 de agosto, é comemorado 11 anos da sanção da Lei Maria da Penha. O instrumento de proteção à vítima de violência familiar foi inspirado na vida da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, baleada em 1983 pelo marido, enquanto dormia. Ela foi mantida em cárcere privado e chegou a ser eletrocutada durante o banho, em um novo ataque violento do companheiro.
“Maria da Penha é uma sobrevivente, apesar de ter ficado paraplégica. Ele se mostrou uma mulher perseverante e de muita coragem, tanto que sua luta se transformou em Lei em 2006. Isso permitiu que as mulheres brasileiras tenham uma das legislações mais avançadas do mundo em relação à violência cometida dentro dos próprios lares”, explica a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Brusque, dra. Jordana Cristina Stacck Ristow.
Segundo ela, a data precisa ser comemorada porque fez com que acabasse o silêncio da violência doméstica. A divulgação massiva sobre o assunto encorajou outras pessoas a denunciarem seus agressores, ao mesmo tempo em que aumentou a busca pelo amparo do Poder Judiciário. No início de 2017, inclusive, a senadora Kátia Abreu indicou Maria da Penha para receber o Prêmio Nobel da Paz. A iniciativa era dar visibilidade e transformar o tema em uma causa mundial, já que a lei tem transformado a vida de muitas mulheres e lares brasileiros.
“Santa Catarina é o quarto Estado mais violento e amanhã, a partir das 9h, haverá uma audiência pública na Assembléia Legislativa para debater a construção do Pacto Estadual Maria da Penha. A OAB Estadual se fará presente para discutir o assunto e colaborar nesta construção”, enfatiza dra. Jordana.
Em Brusque, a Comissão da Mulher Advogada também está envolvida com o tema. “Estamos atentos e preocupados sempre. O objetivo é garantir que os direitos sejam respeitados, lembrando que a Lei é um extraordinário instrumento de proteção à vítima de violência familiar e se for devidamente aplicada pelos operadores de Direito, com certeza atingirá seu objetivo, que é coibir a brutalidade destas agressões que envolvem toda a entidade familiar. Por isso, mulheres, não tenham medo e, quando sofrerem qualquer tipo de violência, que busquem ajuda e mostrem a força que existe dentro de vocês”, completa.